Ativos De Natureza Permanente

1 INTRODUÇÃO

Os investimentos permanentes são adquiridos com a intenção de permanecer na empresa, classificado no ativo não circulante, que antes caracterizava o ativo permanente, ativo permanente refere-se a um grupo de contas que engloba os recursos aplicados em bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da empresa. Instituído no Brasil pela Lei n° 11.638 de 2007, o uso desse grupo de contas foi extinto no país a partir de quatro de dezembro de 2008, pela Medida Provisória 449/2008, passando o Ativo Permanente a integrar o Ativo Não Circulante.

2 INVESTIMENTOS DE NATUREZA PERMANENTE

A terminologia "Ativo Permanente", utilizado neste tópico, é utilizada para fins fiscais e também para englobar os bens e direitos contabilizados no até então denominado "Ativo Permanente" e posteriormente, pela vigência da MP 449/2008, no grupo de "Ativo Não Circulante".

O Ativo Permanente era composto de subgrupos: Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido. A partir de 04.12.2008 tal terminologia foi extinta pela MP 449/2008, passando a integrar o Ativo Não Circulante.

Os Investimentos Permanentes são as aplicações de recursos financeiros em participações societárias permanentes e em direitos e bens não destinados à manutenção das atividades da empresa, não classificados no Ativo Circulante e no Realizável em Longo Prazo.

Tem como principais tipos as participações permanentes em outras empresas, os incentivos fiscais, os imóveis não destinados a uso pela empresa e as obras de arte. Está classificado no Ativo Permanente, subgrupo Investimentos. Apresentando como métodos de avaliação o Custo de aquisição e a Equivalência patrimonial. São contabilizados como: Custo de aquisição do investimento; Rendimentos auferidos; Provisão para perdas; Incentivas fiscais e Baixas do investimento.

2.1 Avaliações de investimentos

A Lei n° 6.404/76 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa”.

Para Sá (1994, p. 271), investimentos são “aplicações de valores”. O autor amplia o conceito complementando que “o termo é empregado, também, para significar, na Lei das Sociedades por Ações, o capital extra operacional ou aplicado em outras empresas”.

Assim a avaliação, é o centro de todas as decisões em investimentos, seja para comprar ou vender. A precificação de qualquer ativo financeiro, porém, tem tornado uma tarefa mais complexa no atual mercado financeiro. A Lei 6.404/76 introduz critérios contábeis de Avaliação de Investimentos adequados, desdobrando o entendimento e análise em Método de Custo, adotado para os investimentos menores e o Método de Equivalência Patrimonial para os mais significativos.

Os Investimentos Permanentes tem a classificação das contas em função da natureza e dos critérios de avaliação correspondentes, está dividido em Participações em Outras Sociedades, que engloba todas as participações de caráter permanente, e Outros Investimentos Permanentes, que engloba os demais investimentos.

2.2 Sociedades coligadas e controladas

O art. 243 da lei 6.404 estabelece:

§ 1o São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).

§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

§ 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.