Azer Uma Analise Da Lei Complementar 123, Citar E Comentar Sobre Os Impostos Inclusos No Sistema único De Tributação.

Sabemos das dificuldades, principalmente emocionais, que norteiam a decisão de internar ou não um familiar idoso em uma clínica de repouso ou casa de repouso para idosos que necessita de cuidados especiais. Medos e duvidas se confundem, nos levando a questionar se a atitude a ser tomada será a mais correta para a qualidade de vida do idoso e seus familiares.

Preferencialmente, a decisão deve ser tomada em conjunto oferecendo ao idoso a possibilidade de escolher ou não ir para a clinica de repouso ou casa de repouso para terceira idade. Porem, em caso de impossibilidade devido a condições clínicas, cabe à família tomar a decisão.

A casa de repouso pode oferecer diversos serviços, mas basicamente são os médicos (enfermagem, nutrição, fisioterapia, dermatologista, ortopedista) e de lazer (comemorações de datas festivas, recreações, canto e música com amigos e familiares), com o objetivo de garantir uma qualidade de vida que os idosos poderiam não estar tendo mais em casa.

Eles podem ser hospedados por períodos, conforme a necessidade de cada família, ou permanentemente, a critério de cada um. Qual tipo será oferecido vai depender de cada empreendedor, sendo que também podem ocorrer os dois. O aspecto religioso também é bastante considerado. Por conta disso, diversas casas de repouso recebem voluntários de várias religiões, todos com o propósito de passarem um pouco de mensagens positivas a eles.

Área Mínima necessária para as instalações de uma Casa de Repouso é estimada em 550 m2. Essa estimativa é feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Ou seja, o cálculo foi feito para um número de 50 idosos. Estima-se contudo que cada quarto ocupe um área de 6m2 . O que seria equivalente a 300 m2 , apenas a área dos dormitórios. Deve-se entretanto incluir um área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório, banheiros ( Masculinos e Femininos).

Aconselhamos que a casa, se possível, seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em uma área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade.

2.1 LEI RESPONSAVEL PELA EXIGENCIAS LEGAIS.

A lei de responsabilidade e deveres e obrigações podem variar de estado pra estado. O Decreto federal n° 77.052, de 19 de janeiro de 1976, estabelece que as condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde, estão sujeitas à fiscalização sanitária do órgão competente do Estado federado.

As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos cadastrados nos Conselhos Regionais de Medicina, enquadrados no artigo 2º e respectivo parágrafo único do Anexo da Resolução CFM nº. 1.626/2001 são isentos do recolhimento de anuidades e taxas de registros (Artigo 13 do Anexo da Resolução CFM Nº. 1.626/2001).

A Resolução SS123/2001 que define e classifica as instituições geriátricas no âmbito do Estado de São Paulo diferencia Instituições de Longa Permanência para Idosos das Casas de Repouso e clinicas geriátrica.