CARTA DE OTTAWA

A Carta de Ottawa de 1986 reafirma a importância da promoção à saúde e aponta, principalmente, a influência dos aspectos sociais sobre a saúde dos indivíduos e da população, caracterizando-se como o "processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo".1:1 A saúde passou a ser "construída pelo cuidado de cada um consigo mesmo e com os outros, pela capacidade de tomar decisões e de ter controle sobre as circunstâncias da própria vida e pela luta para que a sociedade ofereça condições que permitam a obtenção de saúde por todos os seus membros".1:2 Na carta de Ottawa, a educação em saúde integra parcela do entendimento de promoção à saúde, abrangendo em seu conjunto cinco estratégias: políticas públicas saudáveis, ambientes favoráveis à saúde, reorientação dos serviços de saúde, reforço da ação comunitária e desenvolvimento de habilidades pessoais. Isto é reforçado com a divulgação e contribuição das Conferências Internacionais e Regionais que sucederam a Conferência de Ottawa, em 1986, tais como: a de Adelaide, em 1988,2 a de Sundsval, em 1991,2 a de Santa Fé de Bogotá, em 1992,2 a de Port of Spain, em 1993,3 a do Canadá, em 1996,4 a de Jacarta, em 1997,2 a conferência da Rede de Megapaíses, em 1998,2 a do México, em 2000,2 e a de Bangkok, em 2005.5 Entretanto, apesar dos avanços advindos destes eventos, ainda permanece uma visão simplificada de promoção à saúde. Prioriza-se a mudança de estilos de vida, do modelo tradicional da educação e da compreensão de que prevenção da doença é sinônimo de promoção à saúde.

Este artigo analisa o contexto histórico que concebeu a promoção à saúde de forma mais ampla, a partir da revisão da literatura, propondo contribuir ao cotidiano dos serviços de saúde.

A promoção à saúde tem exercido uma crescente influência na organização do sistema de saúde de diversos países e regiões do mundo. A partir da realização das conferências internacionais e regionais, tem-se observado uma evolução progressiva, mas também contraditória, com relação as suas premissas e estratégias. Essas contradições originam-se das diversas concepções de promoção à saúde que podem ser reunidas em dois grandes grupos: o comportamental, de mudanças de estilo de vida e aquela que busca articular o tema da saúde com a temática das condições e qualidade de vida.9

Na realidade é importante compreender que a promoção à saúde constitui-se num modo de ver a saúde e a doença, e sua abordagem pode trazer contribuições relevantes que ajudam a romper com a hegemonia do modelo biomédico. É necessário intensificar as ações das estratégias de promoção no cotidiano dos serviços de saúde, promover a autonomia das pessoas, indivíduos e profissionais, para que em conjunto possam compreender a saúde como resultante das condições de vida e propiciar um desenvolvimento social mais eqüitativo.

Neste sentido, adotamos como enfoque de promoção à saúde a tendência que defende ações intersetoriais e valorizam a saúde como qualidade de vida da população. Destaca-se, ainda a importância de se trabalhar em conjunto com as cinco estratégias de promoção à saúde: políticas públicas, criação de ambientes saudáveis, reforço da ação comunitária, desenvolvimento de habilidades pessoais e reorientação dos serviços de saúde. A articulação entre estes campos de ação representa uma força maior que poderá impulsionar transformações na realidade de saúde da população.

O grande desafio da promoção à saúde, principalmente no contexto latino americano é a de mudança de cenário, no qual ainda prevalece uma enorme desigualdade social com deterioração das condições de vida da maioria da população, junto com o aumento dos riscos para a saúde e diminuição dos recursos para enfrentá-los. A luta por saúde equivale à melhoria da qualidade de vida (renda, educação, transporte, lazer, habitação e outros) e deve estar presente nas principais estratégias de promoção à saúde.

Diante disto, gostaríamos de ressaltar algumas indagações com respeito à estratégia da política pública e doempowerment, fortalecimento da população, que almejam no conjunto com as demais estratégias, a implantação da promoção à saúde.

Com relação à elaboração da política pública saudável para promover a saúde, deve-se pensar em uma abordagem complexa e compreendê-la a partir da reformulação do conceito de saúde como do conceito de Estado e seu papel perante a sociedade. Compreender saúde a partir da determinação de diversos fatores e não somente a ausência de doenças. O Estado deve ser visto não como centralizador de seu caráter público, mas tendo compromisso com o interesse público e o bem comum.

No entanto, é importante perceber os riscos a que estão sujeitas estas políticas, no sentido de serem construídas de modo reducionista, transformando problemas sanitários