CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS

DIREITO CIVIL II

Título

Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias

Objetivos

Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos.

Conceituar obrigações solidárias.

Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias.

Estrutura do Conteúdo

1. Obrigação Divisível

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

2. Obrigação Indivisível

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

3. Introdução às Obrigações Solidárias

a. Conceito

b. Princípios Gerais

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreu atropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação? Explique sua resposta.

Questão Objetiva 1

(CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico.

a) Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o pagamento parcial, deverá demandar cada um pela sua cota.

b) Ainda que a prestação se impossibilite por culpa de Gustavo, subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente, embora somente Gustavo responda pelas perdas e danos.

c) Por se tratar de obrigação solidária, Eduardo, uma vez demandado, poderá opor ao credor a compensação do valor que o próprio credor deve a Gustavo com a dívida comum.

d) Se uma ação para cumprimento da obrigação for proposta somente contra Leonardo, apenas ele responderá pelos juros da mora.

e) Após assinado o contrato, caso Gustavo tenha