CONTABILIDADE TRIBUTARIA

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGÜERA & UNIDERP

Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARIA NATALIA FREITAS DE MELO RA: 294838

BÁRBARA MACHADO DE ALMEIDA RA: 289790

VANESSE MOURA RA:

PARATY/ RJ

2013

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGÜERA &UNIDERP

Curso de Ciências Contábeis

PARATY/ RJ

2013

SUMÁRIO

1- A Historia dos Tributos................................................................ 4

2 - O Que é Tributo .......................................................................... 6

3 – Dicas Economia Tributaria ( Pessoas Física e Jurídica ) ........... 7

4- Enquadramentos do Regime Tributário........................................ 9

5- Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)............................. 23

6- Conclusão......................................................................................24

7- Referencias Bibliográficas ........................................................... 25

1- A Historia dos Tributos

Já paramos para pensar sobre a palavra “imposto”? Imposto é, por definição, algo que somos obrigados a aceitar. Essa é a essência do imposto. O governo diz que devemos e nos obriga a pagar. A história não deixa dúvida de que impostos são um exercício de poder. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Em teoria, nosso dinheiro é usado para o bem comum. Na prática, porém, não temos nenhuma garantia de receber algo em troca.A história também mostra que a civilização humana não existiria sem impostos. Ou seja, pelo menos parte da arrecadação foi efetivamente usada para impulsionar o progresso.

A enorme relevância dos impostos para a civilização humana fica evidente quando percebemos há quanto tempo eles existem. Tabletes de barro datados de 4000a.C. encontrados na Mesopotâmia são os documentos escritos mais antigos que conhecemos. Por isso, a região é conhecida como o berço da civilização. E o mais antigo desses documentos faz referência aos impostos. Além de entregar parte dos alimentos que produziam ao governo, os sumérios, um dos povos que viviam por ali, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei. Os mais sortudos seriam empregados na colheita ou para retirar lama dos canais da cidade. Os menos afortunados entravam para o exército, onde poderiam morrer (já lhe ocorreu que o serviço militar obrigatório é uma forma de imposto?). Os mais ricos mandavam escravos para trabalhar em seu lugar. Os Impérios da época sobreviviam basicamente da guerra, o povo derrotado virava escravo e todos os bens daquele lugar eram empossados. Depois, com a invenção da moeda, passaram a pagar em dinheiro.

Evolução Tributaria Brasileira

O Brasil é marcado por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário, tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, a Constituição só veio em 1824.

Os modelos de tributação adotados no país e várias das categorias criadas com o intuito de potencializar a arrecadação tributária são extremamente antigos. São heranças dos tempos em que as constituições não existiam e o Poder, obviamente, não poderia ser contido por meio do ideal abstrato da legalidade. Isso se dá porque, desde o início da tributação no Brasil até a introdução de um Estado Democrático de Direito, o que se pôde verificar foi a predominância de deveres e não de direitos legal. No mesmo sentido, toda a tributação existente era manejada de forma a transferir riquezas para fora do território nacional, não ensejando uma desejável aplicação do produto arrecadado no custeio de qualquer atuação pública em prol da cidadania.

Em termos gerais, a Constituição de 1891, ao introduzir o federalismo no país, gerou significativa modificação na tributação nacional, propiciando uma rígida separação das competências e rendas da União e dos Estados-membros então criados, em função do aproveitamento de tributos existentes nos períodos anteriores e que propiciavam a concorrência entre a União e os Estados-membros no que concerne ao exercício da sua competência.

Pode-se destacar que após a proclamação da República ate 1934, o carro forte dos tributos era o recolhimento proveniente das importação, que na época era a principal atividade. Depois da revolução de 30, a importação declinou os impostos internos passaram a ser mais bem vistos.

A Constituição de 1934 foi mais curta da história e, em face do descontentamento de Getúlio Vargas e dos grupos que representava em face das eleições recém realizadas, desferiu golpe fatal sobre a Constituição, tomando o Poder, o que culminou com a outorga da Constituição de 1937.

Em 1946 houve uma repactuação dos repasses tributários aos municípios, especificamente no que concerne à transferência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI, dos Estados para os Municípios. Ainda, seriam transferidos aos municípios os percentuais de 15% (quinze por cento) do volume arrecadado com o Imposto de Renda e 10% (dez por cento) do total arrecadado com o Imposto sobre Consumo.

O Golpe Militar de 1964 inicia um período peculiar na história nacional, mas viabiliza reformas significativas nas estruturas políticas nacionais, com reflexos diretos na estrutura tributária então vigente. O rompimento é tal que a reforma foi viabilizada pela Emenda Constitucional n.º 18/65 e, posteriormente, pela promulgação