CPC 09 DVA

RESUMO

O estudo ora apresentado refere-se à Demonstração do Valor Adicionado (DVA) conforme CPC (Comitê de Pronunciamento Técnico) 09. Como as questões sociais e ambientais vêm se destacando no cenário nacional, tais motivos também merecem espaço na Contabilidade, por este motivo surgiu de uma vertente do Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado. O objetivo do estudo é comentar sobre os aspectos conceituais, obrigatoriedade, estrutura básica da DVA, limitações na elaboração da DVA, e como a DVA é uma ferramenta para a Contabilidade, conseguindo atingir o objetivo de divulgar informações socioambientais e manter sua finalidade que é fornecer as informações necessárias a seus usuários para que os mesmos tenham mais instrumentos para avaliar seus negócios e investimentos.

A metodologia utilizada para realização do mesmo foi à leitura de bibliografias sobre o assunto que possibilitou uma visão geral do tema e pesquisa no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O resultado de todo este apanhado de informações, será de total e extrema importância para o bom desenvolvimento deste trabalho que proporciona o conhecimento, através das tarefas essenciais à rotina de qualquer profissional que atue na área contábil, principalmente no que se refere às atualizações da legislação.

PALAVRAS-CHAVE

Informações Contábeis; Legislação; Mudanças.

1 INTRODUÇÃO

O estudo tem por objetivo a apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) conforme CPC 09 e análise de seus informes econômico-sociais. A lei 11638/07 descreve a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da DVA para as companhias, de Capital Aberto. O trabalho abordará o CPC 09 que trata da DVA, seus aspectos conceituais, usuários, sua estrutura, suas limitações.

Existem dois órgãos no Brasil que normatizam a Contabilidade, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários e o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, a responsabilidade Social esta cada vez mais presente nas empresas, onde existe uma preocupação em divulgar as medidas realizadas no âmbito social e ambiental, em parte para cumprir a lei e também para se adequar as exigências do mercado, onde os investidores estão cada vez mais direcionados em investir nas empresas socialmente responsáveis, onde a responsabilidade corporativa tem o dever de comunicar com clareza e transparência sua atividade para a comunidade em que se relaciona para compreendê-la e se necessário critica-la, sendo que a DVA se insere perfeitamente neste contexto, sendo um poderoso referencial de informações.

2 Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

2.1 Obrigatoriedade

A lei 11.638/07 introduziu várias alterações na estrutura do balanço patrimonial, na escrituração e na elaboração de demonstrações contábeis. Estas alterações foram feitas para adequar o mercado brasileiro as normas internacionais de contabilidade.

A nova lei societária estabelece:

“Art. 176

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:

II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela

companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.”

A partir da aprovação da Lei 11.638/07 a Demonstração do Valor Adicionado passará a ser exigida e as entidades deverão elaborá-las e apresentá-las como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada período.

2.2 Aspectos conceituais

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tem por objetivo principal mensurar o valor, de uma forma sintética, da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição. Por ser um demonstrativo contábil, as informações geradas devem ser vindouras da escrituração, com base nas Normas Contábeis vigentes e tendo como base o Princípio Contábil da Competência. A mesma não deve ser confundida com Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), pois esta tem suas informações direcionadas para sócios e acionistas, enquanto a DVA está ligada à sua riqueza e sua distribuição pelos fatores de produção (insumos) e ao governo, por meio da DVA é possível perceber a contribuição econômica da entidade para cada segmento com que ela se relaciona. Constitui-se no Produto Interno Bruto (PIB) produzido pela organização.

A utilização da DVA em termos gerenciais e econômicos pode servir como um índice de avaliação da evolução das riquezas geradas, controlando e avaliando a empresa na utilização de seus fatores de produção e insumos. E avaliando também o desempenho social como a participação dos empregados, dos Órgãos Governamentais e dos acionistas.

2.3 Alcance e Apresentação

A entidade deve elaborar a DVA como parte integrante das suas demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social, sendo sua elaboração consolidada e baseada nas demonstrações também consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores.

A DVA deve proporcionar aos usuários informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a maneira como foram distribuídas.

O valor adicionado demonstra a verdadeira contribuição para a geração da riqueza da empresa, numa visão econômica o valor adicionado demonstra ser um resultado do esforço conjugado de todos os fatores de produção.

A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada na seguinte forma:

 Pessoal e encargos;

 Impostos, taxas e contribuições;

 Juros e alugueis;

 Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;

 Lucros