Caracterização socioinstitucional TJMG
Por: elianesm • 19/9/2018 • Trabalho acadêmico • 3.509 Palavras (15 Páginas) • 100 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO 5
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 5
2.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 6
3 OBJETIVO INSTITUCIONAL 7
3.1 NATUREZA DOS PROGRAMAS E PROJETOS 7
3.2 POLÍTICA SOCIAL 7
3.3 RECURSOS FINANCEIROS 9
4 ÂMBITO INSTITUCIONAL 10
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO...............................................................10
4.2 PROCESSO DECISÓRIO 11
4.3 RELAÇÃO DEMANDA /COBERTURA DO ATENDIMENTO ...............................11
4.4 SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO..................................................................11
4.5 COTIDIANO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.......................... 12
4.6 RELAÇÃO PROFISSIONAL DE TRABALHO COM OS DEMAIS ATORES INSTITUCIONAIS.......................................................................................................13
4.7 DIMENSÃO ÉTICO POLÍTICA.............................................................................13
CONCLUSÃO............................................................................................................14
REFERÊNCIAS..........................................................................................................15
1 INTRODUÇÃO
Esta produção textual tem como objetivo a caracterização socioinstitucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com estudos e observações sobre a instituição pública, especificamente, sobre A Secretaria da Infância e Juventude.
Este estudo nos permite entender que dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar e aplicar as leis em diferentes situações e julgar os cidadãos, se tratando da infância e da juventude, os jovens e adolescentes, que por algum motivo não as cumprem.
Objetiva em mostrar que o Poder Judiciário se aplica em determinação da principal Lei do país, a Constituição Federal, e tem como função garantir e defender os direitos individuais promovendo a justiça e resolvendo todos os conflitos que possam surgir na sociedade e que todo cidadão tem direito de solicitar que o Judiciário se manifeste a fim de resolver os conflitos ou de punir aqueles que não cumprem as Leis.
A Vara da Infância e da Juventude trata de processos sigilosos que expressam variadas infrações penais as quais os jovens e adolescentes infratores são advertidos e sentenciados, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, a cumprir medidas socioeducativas a fim de repararem socialmente o ato infracional cometido.
- 2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO
- 2.2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
O primeiro edifício de dois andares de Itambacuri-MG, conhecido popularmente como “Fórum Velho”, foi construído entre os anos de 1890 a 1900, por Manoel Antônio da Silva Pereira e seu filho Tenente João Antônio Teixeira Lages e durante anos serviu como moradia familiar.
No ano de 1928, foi adquirido pela Câmara Municipal, para nele, serem instalados os serviços da administração municipal, porém, a renda municipal da época não cobria todas as despesas das instalações que foi se arrastando entre 1936 a 1940, na época sob administração municipal de Dr. Antônio Avelino Pinheiro.
Em meados de 1949, a administração municipal, liderada por Lauro Lopes da Silva, com seu prestígio junto à esfera estadual, conseguiu a elevação de Itambacuri à comarca. Mediante exigência legal, o prédio foi doado ao Estado e sofreu certas modificações necessárias à instalação de serviços forenses.
A comarca foi inaugurada no dia 06 de Novembro de 1949 com grande repercussão e solenidades onde o prédio recebeu o nome de “Dr. Romeu Lages” através de uma Lei Estadual que homenageava o primeiro filho de Itambacuri que conseguiu diploma de curso superior, que na época, era uma conquista muito difícil.
No ano de 1979, na administração do Sr. Ataliba José de Magalhães, os serviços forenses e todos os cartórios foram instalados. O novo fórum, situado na Rua Orácio Luz, nº 1192 no Centro de Itambacuri, foi nomeado como Fórum Dr. Alair Alves da Costa em homenagem ao primeiro Juiz da comarca, magistrado de grande formação jurídica que teve como incumbência comandar uma comarca nova e que abrangia uma grandiosa jurisdição.
Em 29 de Maio de 2002, foram inauguradas as novas instalações do Fórum Dr. Alair Alves da Costa, pelo então na época, Presidente Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Gudesteu Biber Sampaio.
Em 18 de Junho de 2004, foi feita a instalação da Vara Criminal da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca assinada pelo, na época, Presidente Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Antônio Abreu Correia de Marins sendo hoje o único fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que possui todas as “varas” em uma só secretaria.
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