Configurações de políticas públicas

1 – Definições de Políticas Públicas

Podemos dizer que políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, como também regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade. São políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas por documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos, mas nem sempre, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as não ações ou omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. As políticas públicas traduzem no seu processo de elaboração e implantação as formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder e o papel do conflito social nos processos de decisão, repartição de custos e benefícios sociais.

A elaboração de uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem, são definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguirmos políticas públicas de políticas Governamentais. Nem sempre políticas governamentais são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social e visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.

Outras políticas objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico ou econômico e ainda outras são necessárias para regular conflito entre os diversos atores sociais que, mesmo hegemônicos, têm contradições de interesses que não se resolvem por si mesmas ou pelo mercado e necessitam de mediação.

1.2 – As aproximações e distanciamentos das Políticas Públicas

Observamos nas definições de políticas publicas que há um distanciamento entre governantes e população, que são consideradas omissões que são as formas de manifestação políticas que representam opções e orientações dos que ocupam os cargos. São traduzidos nos processos de elaboração e implantação as formas de exercem o poder político, onde é envolvido a distribuição do poder e o papel do conflito social par ao processo de decisão, repartição dos custos e benefícios sociais.

As aproximações dos eleitos e população se dão através de projetos beneficiários para a população, projetos sociais que visam ajudar aqueles que mais necessitam, como por exemplo, o Bolsa Família, do Governo Federal, que ajudam milhões de pessoas no Brasil a saírem da miséria, sendo o governo trabalhando por aqueles que confiaram seus votos nele, buscando um país melhor para se viver. Outro tipo é a promoção do desenvolvimento, onde se cria alternativas para geração de novos empregos e renda, propiciando assim uma melhor qualidade de vida para o povo brasileiro.

Por outro lado, existe um jogo de interesses, pois o governo analisa onde é melhor investir e o retorno, pois em alguns setores do Brasil, o governo prefere assistir a família, ao invés de promover a geração de empregos, pois o governo depende desse povo assistido para mostrar para o restante do país que o Governo Federal está trabalhando para todos. Nessa situação podemos comparar a região Sudeste, com a região Norte, onde se vive situações completamente diferentes. Nesse caso é onde vemos que há aproximações e distanciamentos da políticas publicas numa mesma situação, pois se no caso do Nordeste se o governo investisse mais em levar para lá empresas para gerar mais empregos, ele não precisaria assistir tantas famílias por lá, e reduziria a vinda de pessoas de lá para os estados do Sudeste em busca de uma vida melhor para si e sua família.

O Governo Federal em parceria com o Governo Estadual, deveria realizar um processo de mudanças, para que a distribuição de renda, fosse igual em todo os país e assim podendo melhor a vida de muitas famílias em todas as região do Brasil.

2 – Indicador Social e Política Pública

A definição de um Indicador Social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas, sendo eles estatística sobre os aspectos da vida de um país, onde retratam o estado social dessa nação e permitirá conhecer os níveis de desenvolvimento social do país. Vejamos a importância dos Indicadores Sociais para a construção de nossas Políticas Públicas. Os Indicadores Sociais são estatísticos sobre os aspectos da vida de uma pátria que em conjunto retratam o estado social dessa nação e permitem conhecer o seu nível de desenvolvimento social. Os Indicadores constituem um sistema, isto é, para que tenham sentido é preciso que sejam vistos como elementos de um mesmo conjunto.

Para a escolha desses aspectos que retratam o estado social de uma nação é uma tarefa difícil, porque depende de acordos entre o governo, políticos em geral e a sociedade organizada sobre os critérios mais importantes para se fazer esta escolha. Por exemplo, podemos achar que o mais importante para se dizer que um país está se desenvolvendo é a quantidade de exportações que ele realiza já outra pessoa pode achar que o aumento do número de trabalhadores é que indica o progresso