Contabeis

Diferença entre Impostos, Taxas e Contribuições

É muito comum a confusão entre a diferença de impostos, taxa e contribuição, todos são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união) e servem para custear toda a maquina pública, vejamos a diferença entre eles.

Impostos: Os impostos podem incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e servem para financiamento de serviços universais.

- Sobre o Patrimônio: IPTU, IPVA.

- Sobre a Renda: IR, IRRF.

- Sobre o Consumo; IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN.

Taxa: É um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente público, seja ele municipal, federal e estadual. Como por exemplo: Taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública.

Contribuição: São divididos em dois grupos.

- Especial: É cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS, PIS.

- Contribuição de Melhoria: É quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua , o valor do imóvel acaba aumentando por conta dessa melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício.

Competência Tributária

Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites.

Temos assim a competência tributária ou seja, a aptidão para criar tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todos têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir o seu alcance, obedecidos os critérios de partilha de competência estabelecidos pela Constituição. A competência engloba, portanto, um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.

Conceito de Mercado de Capitais

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o objetivo de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização.

O Mercado de Capitais é constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. O mesmo é subdividido em Mercado Primário e o Mercado Secundário.

No Mercado Primário é onde se negocia a subscrição de novas ações ao público, isto é, onde os valores mobiliários circulam pela primeira vez e onde a empresa obtém o capital para seus empreendimentos, pois o dinheiro da venda vai para a empresa.

Já