Contabilidade E Orçamento Publico

Universidade Anhanguera - Uniderp

Ciências Contábeis

Aluno: Valdeir Ramos de Araujo R.A. 197207

Contabilidade e Orçamento Publico

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO .............................................................................................03

2- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ÓRGÃO PÚBLICOS.......................04

a) Balanço Orçamentário...........................................................................04

b) Balanço Financeiro.............................................................................. 04

c) Demonstrações das Variações Patrimoniais.......................................05

d) Balanço Patrimonial...............................................................................05

e) Demonstrações do Fluxo de Caixa.......................................................06

f) Demosntrações do Resultado Econômico...........................................07

g) Demonstrações do Patrimônio..............................................................08

3- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL .......................................................09

4- GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGÓCIO..........................................10

5- A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO................................................................11

6- CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................12

7- REFERÊNCIAS..............................................................................................13

1. INTRODUÇÃO

Como o desempenho de toda ação pública consome recursos originados da sociedade (financiadora do poder público por meio dos tributos), surge um maior controle, da sociedade e do próprio governo, dos custos, os quais devem ser corretamente identificados, mensurados, contabilizados, evidenciados e divulgados. Com base nesses preceitos o presente trabalho vem conceituar essas operações que a administração pública deve atender, para gerenciar de forma responsável os recursos destinados a satisfazer a população. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

2. DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

a) O Balanço Orçamentário:

Definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte (espécie); e as despesas por grupo de natureza.

Apresenta as receitas de forma detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

b) Balanço Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/64, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior.

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere.

O objetivo do Balanço Financeiro é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos em um determinado exercício financeiro. Dessa forma, partindo do item Disponível do Exercício Anterior (saldo inicial), deve-se adicionar a receita orçamentária, as transferências financeiras recebidas e os recebimentos extraorçamentários e subtrair as despesas orçamentárias, as transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, chegando-se assim, no valor do Disponível para o Exercício Seguinte (saldo final).

No Balanço Financeiro por destinação de recurso (ordinária e vinculada) é permitido evidenciar qual a origem e aplicação dos recursos financeiros referentes à Receita e Despesa Orçamentárias de acordo com a sua vinculação legal. Por ocasião da realização da receita orçamentária, evidencia-se a finalidade específica para a futura aplicação dos recursos