Contabilidade Tributaria

1. INTRODUÇÃO

2. SISTEMA TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO, REFORMAS E REVOLUÇÕES

3. TRIBUTOS

4. TRIBUTAÇÃO NAS PESSOAS JURÍDICAS

5. LUCRO REAL ANUAL

6. LUCRO REAL TRIMESTRAL

7. LUCRO REAL PRESUMIDO

8. SISTEMA NACIONAL

9. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

9.1 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

11. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

12. TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL

12.1 SIGLA TRIBUTO

13. TABELA DO SIMPLES NACIONAL

13.1 DADOS FICTÍCIOS

14. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO NOS ANOS DE 2011 E 2012

15. CPC 32

16. DEFINIÇÕES

17. CONCLUSÃO

18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade Tributária é a disciplina ou o ramo da Contabilidade que se

dedica ao estudo dos princípios, conceitos, técnicas, métodos e procedimentos

aplicáveis à apuração dos tributos devidos pelas empresas e entidades em geral, à busca

e análise de alternativas para a redução da carga tributária e ao cumprimento das

obrigações acessórias estabelecidas pelo Fisco.

A Contabilidade Tributária tem sido objeto de estudo de diversas disciplinas,

como: Economia, Direito, Contabilidade, Administração, Psicologia e Sociologia. Cada

uma dessas disciplinas adota um enfoque e uma metodologia próprios de suas

respectivas áreas.

A disciplina de Economia estudam aspectos relacionados à evasão tributária e

suas causas, à tributação ótima, onde investigam se os países devem tributar mais a

renda ou o consumo, à eficiência econômica dos tributos e a questão macroeconômica

da tributação.

Já a disciplina de Direito estuda mais o sistema tributário enquanto um conjunto

de normas que regem a tributação, lançando sua preocupação em analisar aspectos

relacionados à constitucionalidade e à legalidade das exigências tributárias.

A Administração aborda os tributos especialmente quando tratam de aspectos da

gestão pública e de administração financeira e estratégica em geral.

A Psicologia e a Sociologia têm dado importantes contribuições na análise de

aspectos comportamentais dos contribuintes.

A Contabilidade estuda fatores relacionados às normas tributárias que impõem

práticas contábeis e procedimentos de apuração dos tributos, de questões de

planejamento tributário e à análise do impacto que os tributos causam nas decisões dos

contribuintes.

O profissional que atua ou pretende atuar nessa área deve ser dotado de um

perfil notadamente interdisciplinar. Ao conhecimento e formação contábil sólidos, deve

associar um mínimo domínio dos princípios e normas aplicáveis ao direito tributário.

Para que um profissional possa alcançar sucesso nesse mercado, ele deve se

manter atualizado a respeito das alterações da legislação tributária. No Brasil, essa

tarefa é extremamente trabalhosa e custosa, uma vez que nosso sistema tributário é um

dos mais complexos e intricados do planeta.

2. SISTEMA TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO, REFORMAS E REVOLUÇÕES

O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se

conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na

literatura econômica [ver Hinrichs (1972)]. Em um primeiro estágio, no Império e nos

primeiros anos da República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes,

coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca

importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo

governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que,

modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda

vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922.

Somente em 1924 os impostos sobre rendimentos que foram sendo criados ao

longo do tempo foram grupados, formando o imposto de renda, que foi semicedular

durante 40 anos até tomar forma semelhante à que tem hoje. A predominância dos

impostos sobre o comércio exterior sobre os domésticos como fonte de receita perdurou

até o início da década de 40. A partir daí foram necessários mais 25 anos até que