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Introdução

O Pronunciamento Conceitual Básico contém a estrutura conceitual para a preparação e a apresentação das demosntrações contábeis, tendo em vista que estas são elaboradoras para usuários internos e externos, com necessidades e finalidades distintas.

A elaboração e apresentação das demonstrações contábeis constitui o pilar da estrutura conceitual, como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação destinadas a usuários externos.

Estas definições são muito importantes, pois devem ser adotadas tanto no registro das transações como na apresentação das demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis se aplicam em todas as entidades comerciais, industriais e outras de negócios que reportam, sejam no setor público ou privado.

Não deverá haver conflito entre os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis e qualquer Pronunciamento Técnico.

O Objetivo das Demonstrações Contábeis

O objetivo das demonstrações contábeis financeiras é fornecer informações acerca de que a empresa que possui tal informação seja útil a seus investidores e aos seus credores ajudando assim nas tomadas decisões podendo envolver compra, venda ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito. Essas decisões têm que ser tomadas com cautela, pois, envolvem compra e vendas de instrumentos patrimoniais e também de dívida que depende de retorno esperado dos investimentos feitos nos referidos instrumentos, contudo os relatórios contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os efeitos financeiros de acontecimentos passados.

As demonstrações servem como indicativo de quanto aplicada à administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades para tornar eficiente e eficaz o uso dos recursos da entidade que reporta a informação. São de responsabilidade do administrador a preparação e apresentação das demonstrações contábeis.

Posição Patrimonial e Financeira, Desempenho e Mutações na Posição Financeira.

As informações sobre como a empresa se encontra financeiramente podem auxiliar aos usuários a compreender o retorno que a entidade tenha produzido sobre os seus recursos econômico, também existem as informações sobre o retorno que a entidade tenha produzido servem como indicativo de quanto aplicada a administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades para tornar eficiente e eficaz o uso dos recursos da entidade que reporta a informação.

Sobre o desempenho financeiro da empresa concerne a informação durante um período que é reflexo de mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações, e não da obtenção adicional de recursos diretamente de investidores e credores, são úteis para avaliar a capacidade passada e futura da entidade na geração de fluxos de caixa líquidos.

Pressupostos Básicos

Regime de Competência

Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem e não quando o caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos.

Continuidade

Presume-se que a entidade não tem a intenção e nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se a intenção ou necessidade existir, as demonstrações devem ser preparadas em base diferente que deverá ser divulgada.

As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade e irá manter-se em operação por um futuro previsível.

Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis

São atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários.

As características qualitativas da informação contábil financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil financeira fornecida pelas demonstrações contábeis.

Se a informação contábil é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar.

As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Compreensibilidade

Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábeis pode tornar a informação constante em referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos.

Relevância

Informação contábil relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração.

Materialidade

A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil acerca de entidade específica que reporta a informação.

Confiabilidade

A informação, para ser confiável, deve estar livre de erros e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar.

Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações contábeis.

Representação Adequada

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