Crimes Ambientais

1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos a bordo por parte da companhia proprietária do navio, que terá que pagar pesada multa contratual pessoal pelo descumprimento de tal regra e do fato que o resgate, efetuado em condições arriscadas, atrasará a viagem em pelo menos um dia, acarretando diversos prejuízos a seu encargo. Chegando são e salvo ao porto, o náugrafo posteriormente recusa-se a cumprir o pactuado no resgate, sob o argumento de que o contrato efetuado em tais condições não é válido.

Analise no caso concreto qual o defeito do negócio jurídico capaz de invalidar o contrato celebrado.

2. (30ª prova da OAB/RJ – 2006) Eduardo Quartone encontra-se na iminência de ser despejado, fato este desconhecido por sua mulher e seus dois filhos, que com ele convivem. Ao confidenciar sua imensa angústia a seu amigo Guilherme D’Aguiar, este oferece a Eduardo, mediante contrato de locação, imóvel de sua propriedade. O referido imóvel possui, no mercado, o valor locatício de R$300,00 (trezentos reais), mas Guilherme, sabedor da situação de emergência de Eduardo, deste cobre a quantia mensal de R$900,00 (novecentos reais). Depois de quatro meses no imóvel, Eduardo, em conversa com o seu vizinho Flávio Valle, descobre, enfim, a desproporção entre o imóvel e o valor cobrado por Guilherme a título de locação. Superados os riscos de ver sua família desabrigada, Eduardo decide procurar um advogado.

Na qualidade de advogado de Eduardo Quartone, responda: pode Eduardo anular o contrato de locação, mesmo passados quatro meses de uso do imóvel? Fundamente sua resposta.