Código de Ética para Enfermeiros (CEPE)

RESUMO

As denúncias sobre a prática de maus profissionais de enfermagem tem atingido a ética na área da saúde. Assim, a enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. É necessário que a ética e a legislação sejam imprescindíveis para o exercício da enfermagem psiquiátrica, visto que o profissional precisa olhar os pacientes conforme os ditames do cuidado direto focando diretamente nas funções de ensino, de coordenação, de delegação e de colaboração .especificado dentro da legalidade.

A legislação representa um dever a ser seguido pelo enfermeiro, essencialmente na edificação do caráter dos profissionais, sem deixar a prática ética de lado já que essa está diretamente relacionada às relações interpessoais do profissional de saúde com o paciente psiquiátrico.

PALAVRAS CHAVE: Ética. Cuidado em Enfermagem. Saúde Mental.

INTRODUÇÃO

O primeiro Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é de 1958, durante o XI Congresso Brasileiro de Enfermagem, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Este Código vigorou até 1975, quando foi substituído pelo Código de Deontologia de Enfermagem aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Em 1993, a Enfermagem Brasileira, sob a coordenação do COFEN, atualizou o Código que passou a se denominar, desde então, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o qual foi aprovado pelas Resoluções COFEN 160 e 161/1993.

O SUS se apóia nas premissas organizativas que são a descentralização por meio da muncipalização, a regionalização com hierarquização da atenção e o controle público. Dessa forma, o profissional deve aplicar os princípios do SUS na prática da enfermagem com ética profissional. Ele deve sempre centrar sua atenção nas diretrizes da: Universalidade - todo cidadão tem direito à saúde; Integralidade - direito à qualquer nível de atenção à saúde ; Eqüidade - acesso igual a todos serviços de saúde pública, frente às necessidades específicas.

Atualmente, a ética vem ocupando cada vez mais lugar de destaque na sociedade devendo ser aprendida na universidade para que o enfermeiro aplique todo seu conhecimento em sua vida profissional.

Os fatores determinantes para o aumento de denuncias contra profissionais de enfermagem se dá pela falta de fiscalização e critérios mais rígidos para criação de novos cursos de graduação em enfermagem, aliados às condições de trabalho inadequadas (sobrecarga de trabalho, baixa remuneração, formação profissional imprópria, entre outros) em instituições de saúde públicas e particulares.

Há no mercado muitos cursos que não se preocupam com a formação dos profissionais e isso reflete numa progressão crescente de casos de imperícias atribuídos a esses profissionais. Assim a má formação a que estão sujeitos, incide na falta de políticas publicas e privadas que ofereçam capacitação gratuita a esses profissionais.

A baixa remuneração obriga na maioria das vezes o profissional a ter dois a quatro empregos e isso é uma das causas do seu fraco desempenho nas suas atividades, ou seja, o profissional visa seu ganho esquecendo que tem que cumprir um código de ética. É claro que isso não os isenta da responsabilidade e da obrigação de saber que, qualquer erro no cuidado com o paciente pode gerar lesão corporal leve a grave, e até a morte. Pesquisas apontam que esses profissionais, em decorrência de muito trabalho, sofrem com estresse e fadiga.

Os futuros profissionais precisam do ensino da ética na sua formação acadêmica uma vez que representa um campo fundamental na construção do seu caráter profissional. O conhecimento da ética e o desconhecimento das principais legislações para o exercício da enfermagem estão sendo negligenciada pelos profissionais de enfermagem.

È necessário estudo mais aprofundado de conhecimentos sobre os principais órgãos representativos da profissão como o COFEN, o COREN e a ABen para que o futuro profissional exerça com zelo o labor. Também é importante, o aprendizado do exercício da enfermagem (Lei nº7.498/86, Lei nº 8967/94), Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aspectos da aplicação