DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

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ALANNA ABREU NASCIMENTO SILVA RA: 7929704631

DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

São Luís - MA

2016

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DIAGNÓSTICO INSTITUICIONAL

1. Diagnóstico Institucional

1. Identificação do Campo:

Nome da organização:	SEMDES Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Endereço:	Avenida Contorno Sul QD 5 casa 1 Parque Jaguarema
Telefone:	(98) 8918-9678
E-mail:	[e-mail]

1. Identificação do Supervisor de Campo:

Nome da Supervisora:	Deuzilene Pedra Viegas
Nº. CRESS:	2626 - 2ªRegião
Telefone:
E-mail:

São Luís - MA

2016

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1. Descrição Geral do Campo:

Histórico da Instituição: O PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: 1. Transferências de renda; 2. Trabalho social com famílias e 3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.         Na história de enfrentamento ao trabalho infantil construída pela sociedade brasileira cabe destacar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. O PETI teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para os estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Rondônia, num esforço do Estado Brasileiro para implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil e atender as demandas da sociedade articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), criado em 1994. A partir de então, o PETI foi progressivamente alcançando todos os estados do País. Em 2005, também ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe modificações significativas que racionalizaram e aprimoraram a gestão da transferência de renda evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de recursos. O trabalho infantil, hoje, é reconhecido como um dos principais desafios a ser enfrentado mundialmente, no que se refere à violação dos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, a exploração da força do trabalho infantil não se trata de uma prática recente, pois está enraizada na história civilizatória de muitos povos.

Finalidade:

A finalidade do PETI atendimento das crianças e adolescentes no Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos cofinanciado pelo PETI e PROJOVEM (que integrava a Proteção Social Básica).

Objetivo:

O PETI tem como principal objetivo contribuir com o enfrentamento e a erradicação de todas as formas de trabalho infantil; Contribuir com a garantia da proteção social, no que se refere à segurança de sobrevivência - rendimento e autonomia - das famílias com criança e adolescente em situação de trabalho infantil, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Proporcionar apoio às famílias, com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por meio das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para superação de padrões de violação de direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Demandas atendidas pela instituição:

A demanda do PETI focaliza a família mais vulnerabilizada pela pobreza e exclusão social e destina-se a crianças e adolescentes com idades entre 07 a 15 anos que se encontram em situação de trabalho insalubre, degradante, perigoso, ou seja, atende apenas as chamadas piores formas de trabalho infantil.

Principais características da população atendidas pela instituição:

O PETI atende pais, criança e adolescente.

Estrutura e funcionamento da organização:

A instituição é grande com salas para atendimento interno para os usuários, e uma recepção ampla. A instituição também disponibiliza veículos para deslocamento de funcionários cumprir as demandas da instituição.

Recursos humanos, financeiros e outro necessários para o alcance dos objetivos da instituição:

O programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de assistência Social, coordenado, em âmbito nacional, pela Secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência Social, por intermédio da gerência do PETI. Em âmbito estadual, é coordenado pela Secretaria Estadual de Ação Social ou órgão equivalente e, por último, em âmbito municipal, o PETI é coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social ou órgão equivalente, e parceiros como: Secretaria de Assistência Social; Conselho Tutelar;  CRAS.

Parcerias e relações interinstitucionais:

Secretaria de Assistência Social; Conselho Tutelar;  CRAS.

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