O projeto de Combate ao Racismo Institucional (DFID/PNUD)

Na área da saúde celebra-se fato do Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Tal decisão representa o reconhecimento pelo governo brasileiro das iniqüidades raciais presentes no acesso à saúde que expõem desproporcionalmente pessoas negras à mortalidade e à morbidade por causas preveníveis e evitáveis. Dentre elas destacam-se a mortalidade infantil de crianças até um ano de idade; o descaso com a prevenção e atenção em relação às doenças prevalentes entre a população negra como diabetes, hipertensão arterial ou anemia falciforme, miomatoses; os níveis superiores de mortalidade materna entre mulheres negras resultado das diferenças percebidas, pelos estudiosos do tema, na assistência na gravidez, parto e puerperio sendo essas diferenças em desfavor das mulheres negras.

Esse conjunto de fatores está enquadrado pelos especialistas da área de saúde no conceito de racismo institucional que se refere à “incapacidade coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado ou profissional às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem racial/étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos que contribuem para a discriminação por meio de preconceito não intencional, ignorância, desatenção e estereótipos racistas que prejudicam determinados grupos raciais/étnicos, sejam eles minorias ou não” (CRE/UK, 1999, p. 2 apud Werneck, 2004). Como no caso da lei 10639/03 a implementação do Plano, onde ocorre, deve-se a ação de sensibilização dos profissionais de saúde pelas organizações dos movimentos sociais em especial, s de mulheres negras.

O reconhecimento do racismo institucional como uma questão estratégica do combate ao racismo e da reprodução das desigualdades raciais pelo governo tem sua expressão também no Projeto Combate ao Racismo Institucional (DFID/PNUD) – parceria entre Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) elaboraram projeto de cooperação com prefeituras municipais da região Nordeste e organizações da sociedade civil. Através do Programa de Combate ao Racismo Institucional, as instituições públicas poderiam se capacitar para superar os entraves ideológicos, técnicos e de natureza administrativa, que dificultam o enfrentamento dos efeitos combinados do racismo e do sexismo, poderosos obstáculos ao acesso ao desenvolvimento. Infelizmente esse convênio acaba de ser encerrado.