DIREITO EMPRESARIAL

Atividade de avaliação a distância 1 (AD1)

Esta avaliação corresponde às Unidades 1 a 5.

Disciplina: Direito Empresarial.

Curso: Ciências Contábeis

Professor tutor:

Nome do aluno:

Data:

Atividade

1 – Assinale a alternativa correta:

Resposta: Alternativa “C”

a) O ente fictício Estado se constitui de um grupo de um grupo de indivíduos (pessoas) unidos em prol da realização de atividades e direitos individuais.

b) As pessoas jurídicas no direito são abstrações utilizadas para a prática de atividades empresariais (necessidades da vida moderna), já as pessoas físicas são a parte material (corpórea) das pessoas jurídicas.

c) Como fontes do direito temos os costumes, a lei, a jurisprudência, a doutrina. Entretanto, no nosso sistema, é a Lei a principal na cadeia hierárquica de fontes do direito.

d) Podemos dividir a evolução do Direito Comercial e Empresarial em duas fases: objetiva e subjetiva. Na objetiva predominavam as Corporações de Ofício. Na subjetiva os ideais de liberdade, igualdade, fraternidade predominavam no Direito da época.

e) Com o advento do Novo Código Civil Brasileiro todo o antigo código comercial foi revogado.

2 – Direito Empresarial e Direito Comercial são terminologias que versam sobre o mesmo ramo do Direito? Justifique e explique os conceitos.

Sim. O ramo é o mesmo, porém o Novo Código Civil provocou substanciais mudanças no Direito Comercial a começar pela substituição da terminologia para Direito Empresarial, reorganizou a sistemática de leis que regem o Direito Comercial, introduzindo a moderna teoria da empresa, onde a noção de comerciante foi substituída pela nova conceituação de empresário, regulando as relações geradas nos negócios e nas ações dos empresários, as Obrigações Civis e Mercantis foram unificadas, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, criando-se sociedades empresariais que tem natureza econômica, organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços

3 – Assinale a alternativa correta:

Resposta: Alternativa “E”

a) A Teoria da Empresa, que fundamenta o moderno Direito Empresarial, intensifica o foco no comerciante para então fixar-se melhor na empresa e nos atos por ela praticados.

b) Dentro do conceito de empresário podemos destacar as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens e serviços; apesar de estas noções não estarem propostas pela lei.

c) Empresa é uma pessoa jurídica que produz bens ou serviços, entretanto o lucro não é uma característica marcante da sua natureza.

d) Pode existir empresa sem sociedade comercial, mas jamais sociedade comercial sem empresa.

e) Para Requião, uma empresa é nada mais que uma abstração, pois surge do manifesto intencional do empresário em exercitar uma atividade econômica, compondo-se da organização dos fatores de produção para o pleno exercício de uma atividade.

4 – Pode haver Sociedade Empresária sem Estabelecimento? Justifique sua resposta e explique quais são os tipos de sociedade empresária.

Não. O estabelecimento é a própria organização da Empresa, um conjunto de bens que o empresário dispõe para desenvolver a sua atividade econômica. Os principais elementos que compõem o estabelecimento, é o ponto comercial onde a empresa se estabelece, que pode ser próprio ou locado e a razão social que é o nome da empresa, outros elementos poderão ser agregados durante sua existência, capital, bens móveis e imóveis, utensílios, clientela, etc.

As sociedades poderão ser classificadas em dois tipos:

Sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, por não possuir personalidade jurídica motivo os sócios responderão por todas as obrigações geradas pelas mesmas.

Sociedade personificada aquela que possui personalidade jurídica, ou seja está registrado no órgão competente seus atos constitutivos.