Direito Empresarial

1. INTRODUÇÃO

Há várias considerações que se pode utilizar para direito. Alguns autores definem direito empresarial como patrimônio por ser a razão da existência dele e que tem como objeto o controle desse patrimônio.

Fazendo uma análise dos autores, direito empresarial estuda, registra e interpreta os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades de forma que passa a ser um sistema de informação em si, fazendo parte de um sistema de informações gerenciais dentro da gestão empresarial.

Pode-se afirmar que o direito empresarial dentro das organizações é o objeto da contabilidade, o controle desse patrimônio e o fornecimento de informações sobre o mesmo aos usuários são o seu objetivo.

O respectivo tomador de decisão acessa as informações através das demonstrações financeiras que fornecem dados úteis para apresentar aos potenciais credores e investidores por ocasião das decisões de investimento e concessão de crédito, a respeito dos recursos da empresa, de suas obrigações e dos efeitos das transações que possam alterar essas posições, sobre o desempenho financeiro da empresa em dado período, para ajudar na avaliação dos valores, do tempo e da incerteza de possíveis valores a serem recebidos de dividendos e da venda de ações e/ou empréstimos. Portanto, com base nas informações subtraídas dos relatórios dos demonstrativos financeiros, os usuários podem prever o futuro de uma organização.

Um relatório que é muito usado é o balanço patrimonial que nada mais é do que o saldo acumulado, numa determinada data, das movimentações financeiras existentes numa organização, desde sua constituição. Além desse, existe o relatório de demonstração do resultado do Exercício que é a movimentação do fluxo econômico num determinado período do tempo, cujo saldo é transferido para o balanço patrimonial.

Foi-nos informado que os dados desses relatórios servem para ele saber se a empresa está no caminho certo, ou qual atitude tomar caso os resultados não estejam conforme foi definido no planejamento. Servem para fazer o controle do fluxo de caixa, dos valores que ele tem a receber de clientes, quanto existe no estoque, analisar os investimentos, ver quanto deve aos seus fornecedores e aos bancos, o que ele paga de impostos, quais são suas reservas, enfim, se a empresa obteve lucro ou prejuízo.

Para o êxito do conhecimento e das habilidades analíticas se utilizara o método de casos, o trabalho em grupo, apresentações de trabalhos. O aluno participara de cursos, seminários e congresso nacionais e internacionais e através de convidados especiais de conhecimento renomados. Direito empresarial ou ainda direito comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no artigo 966:

"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços"

Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).

Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

• sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada.

• sociedade comandita simples - organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada

• sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.

• sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• sociedade limitada - prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Além destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.

Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citado no Código Civil, a figura do Profissional Liberal, exatamente no parágrafo primeiro do primeiro artigo no Código Civil dedicado ao direito empresarial, o 966:

"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa"

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é