Direito Empresarial
Seminário: Direito Empresarial. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: JAugustoS • 30/6/2014 • Seminário • 360 Palavras (2 Páginas) • 198 Visualizações
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 05 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Empresarial II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 22/05/2014 Período 7º - Profª. MICHELLE
CASO CONCRETO:
A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consulta você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.
RESPOSTA: Poderá esta optar por reunião, salvo disposição em contrato social. Tendo em vista que: A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a 10 (dez).
QUESTÃO OBJETIVA 01:
(17º Exame de Ordem - 1ª fase)
Com relação às sociedades limitadas, é correto dizer-se que:
A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;
B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em quaisquer deliberações, independentemente de previsão contratual;
C) O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo, porém exceções;
RESPOSTA: Letra © Alternativa correta. (1010 1076 e 1078 CC/02).
D) O quotista minoritário está sempre protegido dos abusos que a maioria queira cometer, por força da aplicação subsidiária da lei que rege as sociedades por ações.
E) A deliberação segue as normas da Lei das Sociedades por Ações, independente de acionista majoritário ou minoritário.
QUESTÃO OBJETIVA 02:
Quando poderá ocorrer a dispensa das formalidades de convocação de Assembléia, nos termos do artigo 1072 do Código Civil, em relação às Sociedades Limitadas, com um nº de sócios igual ou superior a dez?
a) Quando todos os sócios comparecerem ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
RESPOSTA: Letra (A) Alternativa correta (art. 1152, 1072,§ 2º, CC/02).
b) Quando for enviada carta contendo a ordem do dia.
c) Quando o nº de sócios for superior a vinte, o que não é o caso.
d) Não existem formalidades na LTDA, somente nas S/As.
e) Quando todos concordarem verbalmente sobre as decisões.
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