Direito Empresarial E Tributário

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida

transformação:

Correto

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Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura

central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do

Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de

caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do

empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte

do Código Comercial de 1850.

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a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura

central.

d. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

e. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de

empresário.

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Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição

do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por

conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal

favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua

inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve

inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Escolher uma resposta.

a. o empresário rural.

b. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

c. o empresário antes do início das suas atividades.

d. o empresário que admitir sócios.

e. o pequeno empresário.

GRADET_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Página 1 de 3

http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201302/mod/quiz/review.php?attempt=811456&i... 07/10/2013

Correto

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3

Notas: 1

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Correto

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Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma

de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único). Daí

porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.

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a. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

b. o sócio-proprietário de uma empresa.

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade

do interior.

d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

e. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São

Paulo.

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Notas: 1

A atividade empresarial é econômica, uma vez que:

Correto

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Resposta correta: quem a explora almeja lucro ou riqueza.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A atividade empresarial é econômica, pois quem a explora almeja lucro

ou riqueza. Não é a economia de recursos que lhe dá o caráter econômico. Além disso, a habitualidade e o monopólio