Direito Empresarial E Tributário

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação à Distância (CEAD)

Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação (FACNET)

Curso: Administração / Ciências Contábeis – 4ª Série (2º/2014)

Disciplina: Direito empresarial e Tributário

Atividade Prática Supervisionada

Direito empresarial e Tributário

Taguatinga, 01 de Novembro de 2014

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------1

2. DIREITOS COMERCIAIS-----------------------------------------------------------------2 2.1 Direito Empresárial------------------------------------------------------------------------2

2.2 Empresa e sua evolução-------------------------------------------------------------------2

3.0 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA--------------------------------------------------4

3.1 Principais Particularidades ---------------------------------------------------------------4

4.0. CONCEITOS BASICOS TITULOS DE CRÉDITO----------------------------------9

5.0 PRINCÍPIOS DAS PARTICULARIDADES-----------------------------------------11

6.0 PRINCIPIOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL---------12

7.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS------------------------------------------------------------16

8.0 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------------17

1.INTRODUÇÃO

Nesse trabalho abordaremos alguns conceitos de Direito Comercial, sua origem e evolução, o comércio no Brasil e seus desmembramentos até o novo Código Civil brasileiro. Também apresentaremos a história da empresa Construtora Civil, com oseu Responsável legal: Ênio Caiado que conseguiu chegar a um faturamento anual de trezentos e sessenta mil reais construindo Barragens.

Falaremos sobre a função social da empresa e como ele assumiu importante status jurídico. Além disso, conceituaremos Direito Cambial e seus princípios, Teoria geral dos Títulos de Crédito, Princípios do Direito Cambiário. Por fim discutiremos a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte e mostraremos a entrevista com o Senhor Enio Caiado sobre quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade.

ETAPA 1 – Passo: 01 Conceito do Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Empresário.

2.0 CONCEITOS DIREITO COMERCIAIS

É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas.

2.1 Conceitos Direito Empresariais

O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

2.2 Conceitos Empresa e sua evolução e o Empresário

Martins (2008) afirma que a principal característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a Economia ser a principal interessada em seu conceito. A esse respeito, Guitton (1961) já afirmava que os pesquisadores, em Economia, tinham dificuldade em encontrar uma definição exata para empresa, visto a vastidão de conceitos. Perroux (apud Guitton, 1961, p.50) se pronunciou no se sentido de considerar empresa: “[...] uma organização da produção na qual se combinam os preços dos diversos fatores da produção, trazidos por agentes distintos do proprietário da empresa, visando a vender um bem ou serviços no mercado, para obter a diferença entre os dois preços (preço do custo e preço de venda) o maior proveito monetário possível”. Martins (2008)

Acrescenta que as empresárias voltam-se para a produção, ocorrendo de maneira diversa do que antes ocorria, a respeito das atividades serem mais artesanais ou familiares. E, segundo o autor, numa perspectiva da Economia, empresa seria um conjunto de fatores de produção, em que englobaria terra, capital e trabalho. Para Martins (2008), então, hoje em dia, toda empresa tem suas atividades visando ao mercado. Parece ser consenso entre os autores que empresa é uma atividade de produção toda organizada, visando ao mercado, circulando bens e serviços, com o fito de lucro. E Martins (2008, p. 173) acrescenta que o “[...] essencial em qualquer empresa, por natureza, é que ela é criada com a finalidade de se obter lucro na atividade. Normalmente, o empresário não tem por objetivo criar empresa que não tenha por finalidade lucro.” Guitton (1961, p. 50) já sustentava essa visão e insistia que “o fim da empresa capitalista não é o de satisfazer ou de melhor satisfazer as necessidades do maior número de consumidores, mas o de realizar o maior lucro monetário possível, que provém da diferença