Direito Empresarial E Tributário

UNIVERSIDADE ANAHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP

POLO FORTALEZA I

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: DIREITO EPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ATPS: DIAGNÓSTICOS DE FRAUDES CONTÁBEIS

JOSÉ ELIEUDO LISBOA MENDES - RA: 433447

RAQULLE AGUIAR DE ARRUDA - RA: 433385

RONALDO LIMA - RA: 442148

PROF(a):ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA.

 

DESAFIO

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade

contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

Produzir relatório acadêmico sobre o novo Direito Empresarial.

INTRODUÇÃO

Nossa missão neste trabalho é destaca a função do Direito Empresarial na formação e desenvolvimento interno e externo de uma empresa em seus aspectos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função na organização e características que constituem peça fundamental dentro da empresa, a partir do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgem também direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação da empresa no âmbito jurídico.

ETAPA 1

Passo 1

DIREITO EMPRESARIAL(conceito).

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoal física ou jurídica destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os títulos de créditos, a propriedade intelectual, entre outras. Com a entrada do novo código civil de 2003 deixa de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial de 1850 e o código civil de 1916 tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio eram obrigadas a adquirir seus registros nas juntas comerciais dos estados a que pertenciam. Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídicas, juridicamente sai a figura do comerciante e aparece a de empresário.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direito civil. Com a inovação do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo que se preferir se reunir com uma ou mais pessoas poderão constituir o que chamamos de sociedade empresarial.

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

As empresas, assim como as pessoas evoluíram, social, econômica e juridicamente.

Não se pode entender e conduzir uma empresa da mesma forma que 20 anos atrás.

Empresa hoje, é uma entidade organizada, de natureza privada ou não, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída.

Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinho ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, quando atua em sociedade. Existem alguns elementos que, também, fazem parte da empresa, como os fatores incorpóreos, sendo os créditos, as dívidas, o ponto comercial, a propriedade industrial, e também há os corpóreos, que são as vitrines, mostruários, prateleiras, prédios, casa, balcões, estoque e etc. Quando se abre uma empresa, esta precisa ser registrada na junta comercial doestado em que se pretende atuar, e escolhendo a possibilidade de exploração, sendo como empresário individual ou na forma de sociedade, dentre isso podendo ser uma sociedade limitada (Ltda.) e sociedade anônima (S/A), que são os mais importantes e utilizados no Brasil.

• Sociedade Limitada (Ltda.): ela é criada mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios pessoas físicas e jurídicas, sendo dividida em cotas, que são partes do capital social, que precisa ser integralizo em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, mas os sócios também podem nomear uma pessoa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia)acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.

• Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto) controla a empresa. Para que a sociedade se constitua é necessário que seja feita à subscrição do capital por pelo menos duas pessoas, precisando integralizar em dinheiro 10% o deposito precisa ser feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta ou fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem