EXERCICIOS

3. O que você entendeu sobre estágios da receita.

Estágios da Receita Pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelo órgão e repartições encarregados de executá-las.

Nos tempos atuais, em face das técnicas utilizadas, a receita deverá percorrer os seguintes estágios: a) Previsão; b) Lançamento; c) Arrecadação e d) Recolhimento.

a) Previsão: Corresponde às estimativas para arrecadação para o exercício, todos os estudos necessários, critérios, métodos e processos de planejamento para, com base em uma estimativa estabelecida para compor as metas a serem atingidas.

b) Lançamento: É o ato de verificar e identificar o devedor do crédito fiscal, bem como seu valor, espécie e vencimento.

c) Arrecadação: Constitui o momento em que o contribuinte paga o tributo ao agente arrecadador, que são, geralmente, delegacias fiscais, alfândegas, mesas de rendas e outras repartições que sejam autorizadas a arrecadar tributos ou outras receitas.

d) Recolhimento: É o repasse dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.

4. O que você entendeu sobre estágios da despesa.

Os estágios da despesa pública são: empenho, liquidação e pagamento. Toda e qualquer despesa orçamentária deve passar, obrigatoriamente por esses três estágios;

Empenho: O é o primeiro estágio da despesa e consiste em emitir uma nota, em que

o governo assume a obrigação de pagar a despesa na data especificada. Neste documento, constam nome do credor, o valor e o histórico da despesa.

Liquidação: A liquidação é o segundo estágio da despesa, consiste em verificar se o contrato feito com o credor foi realmente cumprido, para conferir-lhe o direito ao pagamento. Isso pressupõe verificação In loco para assegurar que a obrigação foi cumprida: se a obra foi concluída segundo as especificações, se o material foi realmente fornecido, etc.

Pagamento: Já o pagamento é o terceiro estágio da despesa, ocorre quando a autoridade competente autoriza o pagamento da despesa, após sua comprovada liquidação e recebe sua quitação correspondente. É o ato de entrega do numerário ao credor pela prestação do serviço ou entrega de material solicitado.

5. Fale sobre suprimentos de fundos.

O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

6. Qual a diferença de restos a pagar processado e não processados.

Restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento, ou seja, passou pelo 1º e 2º estágio da despesa (empenho e liquidação), isto é, a despesa não foi paga pelo órgão público, ficando a obrigação de pagar no exercício seguinte.

Restos a pagar não processados são os decorrentes de despesas empenhadas e não liquidadas, restando pendente, portanto, os estágios de liquidação e pagamento, ou seja, são despesas legalmente empenhadas, que não cumpriram com o segundo estágio da despesa, ou seja, não foram liquidadas nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.

7. Quais são as modalidades de emprenho, comente cada uma.

As modalidades de empenho são: Empenho ordinário, Empenho por estimativa e Empenho global.

Empenho ordinário: Serve para garantir o pagamento das despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.

Empenho por estimativa: é utilizado nos casos em que não se pode determinar previamente o montante da despesa, geralmente de base periodicamente não homogêneo. Exemplo: água, luz, telefone, etc.

Empenho global: Serve para atender as despesas com montante também previamente conhecido, tais como os contratuais, e outras sujeitas a parcelamentos. Exemplos: aluguéis, vencimentos, salários, etc.

8. Faça uma síntese sobre as modalidades de licitação.

De acordo com a Lei de nº. 8666/93, a licitação no sistema