Estágio Supervisionado I

INTRODUÇÃO

        Este relatório busca fazer uma análise sobre a realização do Estágio Supervisionado I, componente curricular obrigatório da graduação em Serviço Social. Tal estágio foi realizado no Hospital Ivan Goulart que fica localizado no município de São Borja/RS, foi desenvolvido no período que corresponde a 19 de abril de 2017 até 30 de maio de 2017, com carga horária total de 150 horas.

Teve como objetivo norteador o aprimoramento da formação acadêmico-profissional por meio de um conhecimento prático da realidade em que está inserido o profissional Assistente Social, no estágio em questão na área da saúde hospitalar, tendo em vista a importância de um profissional do Serviço Social na área da saúde para trabalhar na garantia da sua efetivação como um direito, pois a Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado, em 1990 é instituído o Sistema Único de Saúde –SUS, aprovado pelas leis 8.080 e 8.142. Conforme afirma Bravo:

O Sistema Único de Saúde, mesmo que não tenha sido implantado na sua plenitude como garante, ainda a Constituição de 1988, guarda ganhos para a classe trabalhadora. Como política descentralizada, com a execução dos serviços, prioritariamente, pelos municípios, constitui-se, dentro da Seguridade Social, a única política pública universal, mantendo Conselhos de Saúde funcionando nos três níveis do sistema e financiamento, ainda que não respeitados, garantidos legalmente (2009, p.49).  

Além disso, o/a Assistente Social é reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, como um dos profissionais da saúde de curso superior, entre os quais também são reconhecidos: Biólogos; profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Dentistas; Psicólogos; Terapeutas Ocupacionais.

 Assim, é extremamente importante um uma interação acadêmico/profissional com o processo de trabalho do/a Assistente Social na área da saúde, para estabelecer relações entre a teoria e a prática profissional, aperfeiçoar habilidades técnicas e práticas necessárias ao exercício profissional. Ressaltando o conhecimento adquirido junto a supervisora de estágio e as Assistentes Sociais da instituição, ambas não mediram esforços para compartilhar saberes oriundos das demandas condicionadas ao trabalho profissional a qual nos deparamos no exercício deste estágio.

CAPÍTULO I

1. Contextualização da Instituição:

O Hospital Ivan Goulart foi fundado em 28 de agosto de 1960 pelo então Presidente da República João Belchior Marques Goulart, tendo por finalidade construir, fiscalizar e administrar um hospital infantil regional na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul, como uma instituição beneficente sem fins lucrativos de direito privado e direito público. No dia 05 de dezembro de 2002, ocorreu a incorporação do Hospital Ivan Goulart e Hospital Beneficente São Francisco de Borja, possibilitando desta forma o crescimento do Hospital Ivan Goulart em termos de recursos materiais e humanos, ampliando suas instalações físicas.

Situa-se no centro da cidade desta forma facilitando o acesso aos diversos pontos de São Borja, abrange uma população de 160.000 habitantes, originários dos municípios de São Borja, Maçambará, Itaqui, Itacurubi, Santo Antônio das Missões, Garruchos, Unistalda e Santo Tomé – República Argentina.

1. Características da Instituição:

O Hospital Ivan Goulart trata-se de uma instituição beneficente sem fins lucrativos, em sendo que os serviços ofertados à população são: 108 leitos distribuídos em 9 unidades de internação: Unidade I: 14 leitos, Unidade II: 20 leitos, Unidade III: 32 leitos, Ala Psiquiátrica: 9 leitos, Pronto Socorro: 4 leitos masculinos e 2 femininos, CTI: 7 leitos, Centro Cirúrgico: 5 leitos de recuperação, Maternidade: 12 leitos, Berçário: 3 leitos. A Unidade I, onde há quartos particulares e convênios, a Unidade II, com farmácia CDM (central de distribuição de medicamentos), a Unidade III, composta pela ala psiquiátrica, com um quarto de isolamento e leitos femininos e masculinos, e os demais leitos dessa unidade corresponde ao SUS. No 2º piso, fica a Maternidade, Berçário, quartos conveniados e a CTI. A organização possui diversas especialidades médicas, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, pediatria, obstetrícia e ginecologia, urologista, traumato-ortopedia e outros, apresenta serviços de diagnóstico por imagem, que realiza exames de RX, Ultrassonografia, Mamografia, Eco cardiografia, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Endoscopia, Colonoscopia, Oncologia e parceria com a Clínica Renal. O corpo clínico é formado por 51 médicos de diversas especialidades, possui também a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Grupo de Trabalho de Humanização (GTH). O hospital possui uma equipe multidisciplinar composta por Enfermagem, Nutrição, Serviço Social, Psicologia, Fisioterapeuta, Farmácia, Administração, Contabilidade e Assessoria de Imprensa.

1.3 Políticas Públicas na Instituição:

De acordo com a Constituição Federal 1988, a política social da saúde faz parte da ordem social e juntamente com a assistência social e previdência compõe o tripé da seguridade social, devendo se efetivar como política social através do Art. 196, que estabelece:

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Segundo a Lei n° 8.080 de setembro de 1990 o SUS é normatizado em todo o Brasil, nesse sentido, o seu Art. 1° dispõe que:

Art. 1º - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas Público ou Privado.  

São princípios do SUS, a universalidade, a integralidade, a equidade, e a descentralização.

• Universalidade: A saúde é um direito de todos, com isso entende-se que o estado tem a obrigação de prover a atenção a saúde a todos em restrições ou distinções, sem qualquer custo.
• Integralidade: É a atenção a saúde, inclui tantos meios curativos quanto os preventivos; tanto individuais quanto coletivos, em quais quer níveis de complexidade.
• Equidade: Todos devem ter igualdade de oportunidades no sistema, porem a equidade requer que cada um deve ser atendido de acordo com seu nível de necessidades, com maior atenção.
• Participação social: os usuários participam da gestão do sus através das conferencias de saúde, ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, sendo dever do poder público garantir as condições para essa participação.
• Descentralização: são os chamados níveis ou esferas de governo, Nacional, Estadual e Municipal. É o processo de transferência de gestão para os municípios.

De tal modo, com o observado na realização do estágio, as políticas públicas da instituição são regulamentadas em conjunto ao pacote nacional de saúde e respaldadas pela Constituição Federal de 1988 e pelo SUS, sendo um dos maiores desafios a efetivação plena do direito à saúde, já que cada município tem dificuldades regionais muito peculiares.