Exercicio Contabilidade Tributaria

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – PROF ELOY TALAMONI GONÇALVES 19/08/2013

1 )- Conceitua-se Sistema Tributário Nacional:

a ) à totalidade das Resoluções emanadas pelo Banco Central – BACEN e que devem ser acatadas pelas instituições financeiras

b ) a totalidade dos tributos arrecadados no país e todo o conjunto de regras jurídicas que disciplinam a sua arrecadação.

c ) a forma como o Presidente da República impõe aumento de impostos através de Medidas Provisórias.

d ) a emissão das cédulas, de todos os valores, inclusive das moedas, pelo Banco Central do Brasil.

2) Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são:

a) ICMS, IPI e ISS

b) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria

c) Imposto de Renda, IPTU e INSS

d) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência

3 ) Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:

a ) a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do Estado para tributar certos fatos, pessoas ou situações.

b ) a autorização constitucional para o Estado impor e fazer acatar a norma jurídica.

c ) o evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.

d) a norma que não faz parte da legislação, criada espontaneamente pela sociedade.

4 ) Examinando a materialidade do fato gerador pode-se dizer que no caso do imposto:

a ) não existe qualquer contraprestação imediata do Estado a favor do contribuinte.

b ) está vinculado a uma contraprestação direta do Estado em benefício do contribuinte.

c ) é cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas.

d ) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico.

5) Dentre os principais elementos da obrigação tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:

a ) a pessoa jurídica contribuinte.

b ) a pessoa física contribuinte.

c ) a pessoa jurídica de direito público que exige o tributo.

d ) a pessoa física que cobra a restituição do tributo.

6) Dentre as fontes do direito tributário, pode-se citar:

a ) as normas constitucionais, as leis complementares e os decretos regulamentares.

b ) o direito público interno, o direito público externo e o direito privado.

c ) o direito tributário, o direito processual e o direito constitucional.

d ) os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

7 ) Qual tributo cuja imposição decorre da realização de obras públicas

a) contribuição de intervenção no domínio econômico;

b) contribuição de melhoria

c) taxa de serviços públicos

d imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

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8) De acordo com o princípio da legalidade o tributo:

a) pode ser utilizado como fonte de recursos para pagamento de despesas legais do Estado.

b) é um instrumento legal para levantamento de fundos do Estado ou do Município através do precatório.

c) só tem validade legal se for autorizado pela União.

d) não pode ser instituído ou cobrado se não estiver previsto em lei.

9) (Exame de Suficiência – CRC) A norma jurídica encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:

a) A Lei Ordinária.

b) O Decreto Regulamentar.

c) A Constituição Federal.

d) A Lei Complementar.

10) É tributo municipal o imposto sobre:

a) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou as relativas a títulos ou valores mobiliários.

b) Propriedade territorial rural e transações de títulos mobiliários.

c) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

d) Transmissão inter vivos, a qualquer título,