Exercicios Legislaçao- Ciencias Contabeis 6 Semestre

1)Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

A. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Sim, segundo a CLT o prazo de término de um contrato de experiência tem que possuir no máximo 90 dias de duração. Caso o tempo pré-estabelecido seja inferior a 90 dias, poderá haver uma única prorrogação no contrato desde que não ultrapasse 90 dias, podendo ser este de 30 ou 45 dias, prorrogando-o uma única vez até completar os 90 dias, caso não haja prorrogação deste contrato de experiência se subentende que se trata de um contrato de prazo indefinido.

B. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Não, pois seu contrato já havia sido prorrogado uma vez, segundo a legislação do CLT não pode haver mais do que uma prorrogação de contrato, o que se trataria de um contrato de prazo indefinido.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

O afastamento de Camila foi considerado como uma interrupção durante 15 dias a partir da data cujo acidente foi ocasionado, mantendo seu direito sobre o recebimento de salário e FGTS. O resto do tempo de afastamento, superior aos 15 dias, foi considerado como uma suspensão, sendo remunerada pela Previdência Social, o que Camila teve que fazer é marcar uma pericia e o seu caso analisado por um médico do trabalho (da Previdência), o mesmo irá dar ou não o beneficio.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

A. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

Não, mesmo quando o contrato não tenha sido formalizado de maneira escrita, ele ainda pode ser concebido de forma tácita, sendo que sua estadia na entidade gere um vínculo empregatício. No caso de Nicolau pela sua funcionalidade dentro da empresa, o vínculo empregatício foi consumado, pois ele pessoalmente prestava seus serviços de forma habitual ao estabelecimento, era subordinado ao dono do negócio, e era assalariado. Esses são critérios essenciais na definição de um empregado, como descrito na CLT. Entretanto como não houve registro na CTPS de Nicolau, ele não deveria ser admitido ao trabalho. Neste caso segundo a CLT Nicolau é considerado um funcionário, pois se trata de um vinculo empregatício sendo assim perante a legislação ele tem todos os direitos que um trabalhador registrado tem o que levaria a empresa fazer o seu