FORMALIDADES E REQUISITOS PARA ABRIR A CLÍNICA EM CASA

O CONTRATO DE TRABALHO e a legalizaçao de empresas Esta presente produção textual vem analisar em função das mudanças sociais,em que as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira,acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais.

Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas das casas de repouso. Uma casa de repouso deve ser organizada, e atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que o idoso, não se sinta em um hospital,mas num clube de lazer.Esta produção também analisará um aspecto muito importante para as domésticas, a referida: PEC DAS DOMÉSTICAS. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento.

As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município. Diz :Maria Ângela de Avelar Nogueira ,(gerente de tecnologia da organização em serviços de saúde da ANVISA).

.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Para registro de uma clinica de repouso o procedimento é similar a de outras empresas.

Registro especial:

Para registrar a empresa é necessário um contador.Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constituídos da empresa,auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrições de pessoas juruma relação de trabalho.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

• Registro na junta comercial;s Além disso,ele é conhecedor da legislação tributária á qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço , uma relação de trabalho.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

• Registro na junta comercial;

• Registro na Secretaria de Receita Federal;

• Registro na Prefeitura do Município;

• Registro no INSS;

Registro no Sindicato Patronal(empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano,a Contribuição Sindical

Registro na prefeitura para obter o alvará de funcionamento Cadastramento junto a Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social INSS”; Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde prentende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento; Liberação e registro na Vigilância Sanitária Estadual- o alvará de licença fornecido pela Vigilância Sanitária é renovado anualmente.

Impactos causados pela PEC

Diante das formalidades da PEC, muitos empregados obteram pontos positivos e negativos.

Positivos:

A maioria dos profissionais, vão estar legalizados,com os seus direitos totais como qualquer outro trabalhador, adquirindo assim muitos benefícios.

Negativos:

Por falta de capital muitos empregadores foram obrigados a demitir muitos dos funcionários,pois obtendo todos os direitos a despesa com o funcionário está se tornando cada vez mais caro.

Sem a redução dos custos de contratação, quase um terço dos empregadores do país pretendem demitir trabalhadores domésticos após a regulamentação da lei,segundo levantamento feito pela ONG Doméstica Legal.

A pesquisa foi feita com 1.003 empregadores do mercado formal, entrevistados por meio do site da entidade entre os dias 10 de julho e 9 de agosto. Cresce emprego doméstico formal no país, o percentual (31%) projetado para os domésticos contratados com carteira assinada no país equivaleria a demissão de 405 mil trabalhadores;informa o presidente da organização ;Mário Avelino. “O que fica muito claro é que os empregadores estão aguardando a regulamentação da PEC 72 para de fato tomarem a decisão de continuar empregando, ou demitir suas empregadas domésticas”.

De acordo com o levantamento,85% concordam