Fundamentos das Políticas Sociais

Universidade Anhanguera UNIDERP

Centro de Educação á Distância - Polo Guaicuru

Fundamentos das Políticas Sociais

Acadêmicas do Curso de Serviço Social 4º Semestre

Alexandra B. da Silva Costa RA: 407805

Jucélia Fátima de Campos Sarate RA: 418547

Rosimar Barbosa da Silva RA: 430486

Políticas Sociais

Profº. (EAD): Mª. Edilene Xavier Rocha Garcia

Tutora Presencial: Evelin Reis Castro Marques.

Campo Grande, MS 19 de Setembro 2014

Apresentação

O presente artigo traz informações que norteiam quanto ao surgimento da Política e seu conceito abrangente.

Especificamente apresenta a gênese das Políticas Sociais, que é um direito do cidadão e tem um artigo discorre sobre o assunto na Constituição Federal.

Durante muito tempo usou-se a Assistência Social como uma ação de bondade, de favor por parte dos Governos, que por sua vez desenvolvia ações voltadas para manterem a ordem diante das mobilizações dos trabalhadores.

Em um sistema que tem na exploração do capital sobre o trabalho seu ponto alto, o que resta á classe trabalhadora é ir á luta na conquista de seus direitos.

Neste artigo colocamos essas questões com o intuito de registrar o surgimento desses direitos, que se tornou bandeira na vida de um homem que é um mártin para a humanidade.

Gandhi teve seu nome marcado na história como um pacifista sempre ao lado da justiça, buscou a independência de seu país mostrando á todos como conquistar a liberdade sem provocar um genocídio. Sua luta contra a violência ainda hoje é fonte de inspiração.

Política no contexto do Serviço Social

Do grego “Politeia”, derivação de polis, que significa aquilo que é público.

Inicialmente quando pensamos em política, nos remetemos á política partidária, mas vários são os conceitos de política, em suma pode-se dizer que política é a arte do diálogo, de negociação, a ciência da organização de uma nação, intimamente associada ao poder, onde o sujeito que detém o poder político detém também o poder sobre outro homem. Em sua obra “A Política”, Aristóteles (384 – 322 a.C ) se refere a política como arte de governar, que leva ao poder. Para o filósofo britânico Bertrand Russerll (1872 – 1970), política é o “conjunto dos meios que permite alcançar os fins desejados”.

No contexto partidário, no cenário de política atual, o que se vê, são pessoas confundindo Política com Politicagem, levando em consideração somente a política de interesses pessoais, troca de favores e realizações insignificantes, onde na verdade deveriam priorizar o bem- estar da sociedade que os elegeu.

A política pode ser monetária, fiscal, econômica, ou social, é um campo da ciência, e é através da ciência que se busca conhecimento para se chegar à ação de forma a proporcionar bem-estar tanto individual como coletivo.

As Políticas Sociais são ações governamentais em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa, surgiu da articulação das formações econômicas sociais capitalistas como forma de mediação entre a valorização do capital e a manutenção do trabalho.

Esta ação governamental nasceu de grandes momentos históricos, como o surgimento do capital, a Revolução Francesa e a luta de classes, ou seja, da relação de exploração do capital sobre o trabalho.

As duas categorias da base de sustentação do modo de produção capitalista entram em posição antagônica, onde os donos do capital são detentores dos meios de produção e os trabalhadores da força de trabalho.

Neste sistema o trabalho era visto como uma mercadoria, com o advento do êxodo rural, os camponeses também tiveram que vender sua força de trabalho para se manter nas grandes cidades, estabelecendo uma relação de exploração, pois não havia trabalho para todos.

O mercado passa a regular a mercadoria, neste caso o trabalho. Começam os problemas, porque sem a intervenção do Estado, o mercado é quem regula todas as necessidades dos operários.

Com a Segunda Guerra Mundial e as lutas de classe houve o consenso da necessidade de uma intervenção do Estado, com ações para minimizar as problemáticas.

Enquanto na Europa os fatos aconteciam desta forma, no Brasil não era diferente, as políticas sociais começaram a surgir no inicio do século XX,mesmo que de forma lenta, com o propósito de conter os conflitos e mediar a ordem pública.

Assim surgiu o Serviço Social, uma classe profissional que atua diretamente nas expressões da questão social, visa garantir o cumprimento das Políticas Sociais Públicas embasando-se na constituição de 1988 que ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois garante os direitos fundamentais para o cidadão.

Na década de 1930, o país vivia um processo de industrialização sob o governo de Getúlio Vargas, com a população urbana aumentando, reflexo do êxodo rural, aumentavam-se também os problemas. Visando não prejudicar o desenvolvimento, ações foram implantadas voltadas aos interesses do Estado conservador. Historicamente as coisas aqui no Brasil são feitas de forma bem peculiar, o famoso “jeitinho brasileiro”.

Os direitos eram regulados e o processo de industrialização acelerado visando progresso ás custas dos trabalhadores. As lutas por melhores condições de vida e de trabalho estavam na linha de frente de todas as reivindicações dos trabalhadores organizados que enfrentaram governos autoritários e opressores.

Até a redemocratização no Brasil em 1985, algumas leis garantiram direitos aos trabalhadores como a criação da LBA (Legião Brasileira de Assistência) em 1942; a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943; a aprovação da Lei Orgânica da Previdência ( LOAS) em 1960; criação do INPS em 1966; a ampliação da Previdência ao trabalhador rural em 1971; e finalmente a promulgação da Nova