Instituto Nacional de Segurança Social

No ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves, foi implantada no Brasil a Previdência Social, na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de trabalhadores. Mas foi a partir dessa lei que surgiram outras caixas de aposentadorias e pensões, sendo os benefícios estendidos a praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos.

A partir de 1933, a previdência iniciou uma nova fase com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Entretanto, como cada instituto operava de forma distinta, fez-se necessária a uniformização da legislação aplicável à Previdência Social, bem como a unificação administrativa. Somente em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Restava, portanto, a unificação administrativa, fato que ocorreu somente em 1966, com a fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP´s), sendo criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

No início, o sistema previdenciário brasileiro tinha muitos contribuintes e poucos aposentados. Naquela época a expectativa de vida do brasileiro era, em média, de 43 anos. Para cada aposentado, havia oito pessoas trabalhando e contribuindo. Hoje, a expectativa de vida do brasileiro está em torno de 68 anos, e a relação contribuinte/beneficiário diminuiu para 1,2.

Na década de 70, surgiram inovações importantes na legislação previdenciária, entre elas a criação do salário-família, e o salário-maternidade passou a constar no rol dos benefícios previdenciários. A reunião dessas e de outras formas legais surgidas, resultou na criação da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), em 1976.

Em 1977, visando reestruturar a Previdência Social e as formas de manutenção e concessão dos benefícios e serviços, além de reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os seguintes órgãos: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV.

Com a Constituição Federal de 1988, foi instituída a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende as aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), além de outros direitos garantidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Já em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS, com a atribuição de gerenciamento das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social além de assegurar ao trabalhador o direito do recebimento dos benefícios por ela administrados. Os outros órgãos que faziam parte do SINPAS foram paulatinamente sendo extintos: o INAMPS em 1993, a LBA e a FUNABEM em 1995 e o CEME em 1997. A DATAPREV permanece atuando na prestação de serviços de processamento de dados aos órgãos do MPAS.

Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-mínimo. Logo em seguida, foi criado o Fator Previdenciário. Trata-se de uma regra matemática que diminui o valor do benefício: quanto mais jovem o trabalhador alcança o tempo de se aposentar, menos irá receber.

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