Gestão Social: O sistema neoliberal capitalista

Com o projeto neoliberal e as políticas econômicas capitalistas que defendem a não participação do Estado na economia, o que gera benefícios apenas para as grandes potencias econômicas e multinacionais, o que acarreta mais desemprego, salários baixos, aumento da desigualdade social, má gestão das políticas publicas, dependência do capital internacional.

        O neoliberalismo prega a mínima participação estatal na economia do país e com isso o neoliberalismo instrumentaliza o 3ª setor (OS, Organizações Filantrópicas e OSCIP) para criar uma solidariedade individual que acaba gerando uma sociedade dócil e desmobilizando as massas, ou seja, com a desresponsabilização do Estado, as políticas públicas não atendem aos mais necessitados e por isso o trabalhador busca seus direitos no 2ª setor (mercado) e/ou no 3ª setor e através deste voluntarismo, filantropia, o sujeito não percebe que aquele seu direito deve ser provido pelo Estado e assim ele não luta por esse direito.

        O sistema neoliberal capitalista também coloca a privatização, inclusive de empresas estatais como melhor para a sociedade e é nesse âmbito que surge a Reforma do Estado, pois ao invés do Estado garantir políticas publica de qualidade que viabilizem os direitos da população, o sistema neoliberal tira esta responsabilidade do Estado e passa para o mercado, fazendo com que o direito se torne meio de acumulo de capital para o País e desta ação advém o pensamento que o privado é bom e o público é ruim.

        Nesse aspecto, não deveria ser chamado de Reforma e sim, Contra-Reforma do Estado, pois ao invés de haver avanços na conquista de direitos, nas políticas publicas com qualidade, aonde a população tenha acesso a elas de forma igualitária, está ocorrendo um retrocesso, pois a população vulnerabilizada, que não tem condições de acessar seus direitos no âmbito do privado, procura o mesmo no 3ª setor, mas no âmbito da caridade, as medidas tomadas são imediatistas e não trazem a solução do problema, apenas mantém a população dócil, pois a mesma reconhece estas ações como ajuda e não como seu direito.

Concluindo, o sistema neoliberal capitalista transforma tudo em meio para atingir o seu fim, a acumulação de capital. E o serviço social se insere nessa questão se embasando no Projeto Ético Político e o Projeto Societário, que deve fazer referencia a classe trabalhadora, buscando a conscientização dos sujeitos não só enquanto cidadãos, mas também enquanto gestores das políticas públicas, visando à construção de uma reforma de Estado verdadeiramente pública, com participação da sociedade nas decisões do Estado, criando-se assim um novo projeto civilizatório.

        De acordo com Carlos Montaño, o terceiro setor tem grande participação na (contra) reforma do Estado, uma vez que o terceiro setor surge para ser uma nova modalidade de trato à questão social quando o Estado é visto como ineficiente para tratá-la. Com a crise capitalista, o neoliberalismo reduz ou até mesmo elimina a intervenção do Estado em diversas áreas e atividades, desta forma, surge à desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas e a reestruturação produtiva para a reforma do Estado e nesse processo o estado fica desresponsabilizado da intervenção na resposta às manifestações da questão social.

        Com esta nova modalidade para tratar a questão social, o projeto neoliberal visa acabar com a condição de direito das políticas sociais e assistenciais, criando-se em substituição respostas fragmentadas, focalizadoras, individuais e diferentes segundo o poder econômico de cada sujeito. Estas respostas não constituem e sim uma atividade filantrópica ou a mercantilização de direitos. Desta forma, com a desresponsabilização do Estado, as respostas à questão social são privatizadas e transferidas ao mercado (quando lucrativas) e à sociedade civil ou terceiro setor (quando deficitárias), que poderá vender ou fornecer de forma gratuita os serviços sociais.

        No projeto neoliberal, existem três tipos de respostas à questão social: a precarização da manutenção das políticas sociais e assistenciais; a privatização das políticas sociais e assistenciais que acontece através da re-mercantilização dos serviços sociais pelas empresas privadas e através da re-filantropização das respostas à questão social, que acontece quando a sociedade civil assisti a população carente através de práticas voluntárias e filantrópicas, uma vez que esta população empobrecida não consegue acesso ao seu direito por meio do mercado. A re-filantropização caracteriza o terceiro setor, pois atende a população excluída, ou seja, empobrecida e vulnerabilizada.

        São nessas três respostas à questão social que surgem três modalidades de serviços com qualidades diferentes: o privado/mercado que é de boa qualidade, o estatal/público que é precário e o filantrópico/voluntario que é de qualidade duvidosa. Serviços estes destinados para duas categorias de cidadãos: os integrados/consumidores e os excluídos/assistidos.

        O terceiro setor não consegue se autofinanciar por isso, o estado transfere fundos públicos para o funcionamento deste setor, este transferência é nomeada de “parceria entre o Estado e a sociedade civil”, ou seja, o Estado contribui para propiciar a participação da sociedade civil nas respostas à questão social.