Histórico e Missão da Instituição

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 2. Introdução

   Este trabalho foi realizado a partir de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa com o propósito de favorecer a dinâmica do processo de pesquisa. Como instrumental técnico foi utilizado a descrição dos dados já existentes nos Cadastros Sociais do CREAS.

   Nesse processo, o sujeito deve utilizar-se dos mais variados instrumentos e também técnicas de pesquisa, desde a análise documental até as formas mais diversas de observação, recolha de dados, qualificação etc. Esses instrumentos e técnicas são meios de que o se vale o pesquisador para apoderar-se da matéria, mas não devem ser de forma alguma, identificados com o método (NETTO, 2011).

   Na abordagem quantitativa busca-se a quantificação na coleta de dados ou informações por meio das técnicas estatísticas, o que permitiu indicar os dados sociodemográficos e identificar as principais demandas do CREAS.

    Estes dados possibilitaram a caracterização dos usuários no CREAS e uma breve construção histórica do trabalho realizado no CREAS de Mangaratiba através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mangaratiba.

• Histórico e Missão da Instituição

   O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS constitui-se numa unidade publica estatal, de prestação se serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios de enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.

   Nesta perspectiva, o CREAS deve articular os serviços de media complexidade e operar a referencia e a contra-referencia com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas publicas e demais instituição que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e movimentos sociais.  Para tanto, é importante estabelecer mecanismos de articulação permanente, como reuniões, encontros ou outras instancias para discussão, acompanhamento e avaliação das ações, inclusive as intersetoriais.

   Na implementação do SUAS, o CEAS, neste primeiro momento, prestará atendimento ás situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes e atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto (L.A e PSC), direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a suas crianças e adolescentes.

   Cada município a possibilidade de ampliação gradual dos serviços, de modo a abarcar outras situações de risco ou violação de direito (com relação ás pessoas idosas, pessoas com deficiências, mulheres vitimas de violência, população de rua, entre outras).

   O CREAS de Mangaratiba acompanha um total de 340 famílias, foi inaugurado no ano de 2005, atendendo as orientações do SUAS, e inicialmente funcionava em uma sala do CAICA, com equipe mínima, no ano de              o CREAS adquiriu sede própria localizado na Rua José Caetano, número 80/82 _ Centro – Mangaratiba – RJ.

• Serviço Prestado pela instituição e forma de acesso

   Os serviços previstos pelo CREAS, neste primeiro momento, são: Serviços de  Enfrentamento á violência, abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes; Serviços de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos e Famílias com seus direitos violados; e Serviços de Orientação e Acompanhamento e  Adolescentes em cumprimento de medida Socio-Educativas de Liberdade assistida e de Prestação de serviços á Comunidade.

   Esses serviços devem funcionar em estreita articulação com os demais serviços da proteção básica e da especial, com as demais políticas publicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

   As formas de acesso são: Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social; por encaminhamento de outros serviços sócio assistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública; por demanda espontânea

• Política Setorial referente a Instituição (Tripé da Seguridade Social, Contextualizando brevemente).

Política Nacional da Assistência Social

   É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

   A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais

• Discrição do espaço físico

   As instalações físicas do CREAS devem ser compatíveis com os serviços nele ofertados, dispondo de ambiente reservado para recepção das famílias, das crianças e adolescentes; atendimento individual e familiar; trabalho em grupo e reuniões; atividades orientadas para o desenvolvimento de sociabilidade das famílias, além das convencionadas de serviços.

   O CREAS de Mangaratiba conta com uma recepção que oferta as informações a cerca do serviço e suas normas de funcionamento, uma sala da Coordenação e Técnicos, uma sala do Auxiliar administrativo, uma sala ampla de reuniões de grupo, uma sala de atendimento ao usuário (Um local acolhedor que facilita a expressão das necessidades e opiniões), um banheiro para funcionário, um banheiro para família, uma cozinha e uma dispensa.

Discrição da equipe institucional

Uma Coordenadora (Assistente Social)

Duas Assistentes Sociais

Duas Psicólogas

Um advogado

Um Educador Social

Um Auxiliar Administrativo

Um Auxiliar de Serviços Gerais

Uma Recepcionista

• Equipe do serviço Social

Duas assistentes Sociais, com carga horário de 16h cada uma.

• Papel do Serviço Social na Instituição

   As principais ações/atividades que constituem o trabalho social essencial ao serviço e que devem ser realizadas pelos profissionais do CREAS são: acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sócio-familiar; atendimento psicossocial; orientação jurídico-social; referência e contra-referências; informação, comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio familiar, grupal, social e comunitário; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio; produção de orientações técnicas e materiais informativos; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos; dentre outros.