Indicadores sociais

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Anhanguera

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA

Polo: Adventista Porto Alegre

Curso: Serviço Social

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Sílvia Regina Vieira Colvara Carvalho

RA: 1299755182

Angélica Jesien

RA: 1299746320

Luciane Nunes Pimenta Mattos

RA 8976207305

Professor de Ensino á Distância (EAD): Maria Clotilde Bastos
Professora Presencial: Tatiane Timm

Porto Alegre- RS

19 de setembro de 2014

POLÍTICAS PÚBLICAS

         A Política tem sua origem nos grandes pensadores Gregos, Sócrates, Platão, Aristóteles que contribuíram de forma sistemática e ricamente ampla para este tema. Repensavam e elaboravam a arte e ciência administrativa sendo derivada diretamente da palavra grega politiké (política em geral) e politikós (pertencente aos cidadãos), que derivava do termo Pólis (aquilo que é público) cidade-Estado, significando cidade, estado, comunidade e demais definições referentes á vida urbana.

        Também pode ser entendida como uma arte de negociar, ou compatibilizar interesses públicos. Após esta breve definição de politica, abordaremos a complexidade da definição de politicas públicas e suas aplicações a partir do que se demarcou um subcampo significativo dentro da disciplina de Ciência Política entre os anos 1960 e 1970. Inicialmente deve-se ter por conhecimento que política pública é um conjunto de decisões e não uma decisão isolada.

        Segundo o pensamento de Salisbury (1995) argumenta que a política pública consiste em decisões autorizadas ou sancionadas pelos atores governamentais. Política pública aqui significa os resultados ou saídas de processos governamentais. Tem uma abordagem de atuação imperativa e valoração dos bens públicos complementa, Rua (2009). Para David Easton (1953, p. 129), apud Heidemann (2010, p.29, grifo nosso), a política pública significa “a alocação oficial de valores para toda a sociedade”. 

        Para Theodoulou (1995, p. 2) a política pública tem uma abordagem estatista: é que a política pública deve distinguir entre o que os governos pretendem fazer e o que, na verdade, eles realmente fazem; estatais ou não. O que se discute é a nomenclatura. Segundo Secchi (2010), a abordagem estadista, admite que atores não estatais têm influência no processo de elaboração de políticas públicas, mas não confere-lhes o privilégio de estabelecer e liderar o processo.

        Entendemos então que, políticas públicas  são um conjunto de ações, programas  e  atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, com o objetivo de assegurar, fazendo valer determinado direito de cidadania a  execução de forma difundida  ou para determinado grupo social, cultural ou étnico. É o conjunto de ações, metas e decisões do governo (nacional, estadual e municipal), com a finalidade de solucionar os problemas da sociedade com o intuito de promover o bem estar social de interesse público.

        A sociedade expressa suas reivindicações, porém, são os dirigentes públicos que selecionam as ações que eles entendem serem prioridades entre as demandas sociais. Portanto, o bem estar social é definido pelo governo (Poder Legislativo) e não pela sociedade. Políticas Públicas é uma expressão do poder público em dar respostas resolutas do Estado, frente aos conflitos vivenciados pela sociedade, visando assegurar determinado direito de cidadania.

        São direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Baseando no princípio de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, concluímos que a gênese das políticas públicas se encontra no contexto de desavenças sociais surgindo a necessidade da intervenção do Estado. Pela visão marxista, as políticas públicas não são instrumentos utilizados pelo Estado para promover socialmente os excluídos, mas sim manter o capitalismo no poder sem a reclamação do proletariado.

        No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório visando à garantia da reprodução da força de trabalho. O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, porém é no âmbito da Ciência Política que se destaca. 

Exemplos de Políticas Públicas

        A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros, assim, para assegurá-los e promovê-los está instituído pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.

        A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Como são formuladas as Políticas Públicas?

        As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.

        A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.