Indicadores sociais

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Universidade Anhanguera de Dourados - MS

Serviço Social

6º série

Ângela Maria Rodrigues Cardoso                                RA: 7140498492

Alexandra Novais Fonseca                                        RA: 2033002889

Carla Flores da Cunha                                        RA: 753580312

Dislaine S.R. Ventura                                                RA:7513585295

Jaqueline Fidelis Borges                                        RA: 7120509518

Thelma Rejane Castro Santana                                RA: 6575289827

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Produção de um Artigo Científico

Dourados – MS 24 de setembro de 2015.

Ângela Maria Rodrigues Cardoso                                RA: 7140498492

Alexandra Novais Fonseca                                        RA: 2033002889

Carla Flores da Cunha                                        RA: 753580312

DislaineS.R. Ventura                                                RA: 7513585295

Jaqueline Fidelis Borges                                        RA: 7120509518

Thelma Rejane Castro Santana                                RA: 6575289827

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

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Dourados – MS 24 de setembro de 2015.

1. Introdução

Neste relatório científico serão apresentadas definições em torno de conceitos escritos por autores que enfatizam o significado do termo políticas publicas em consideração a realidade brasileira, tendo como referência os indicadores sociais, como educação, saúde, trabalho e mobilidade social, dados divulgados pelo IBGE para o ano de 2010.

2. Definições de Políticas Públicas

Política Pública é definida como um conjunto de ações e decisões do governo nas esferas Nacional, Estadual e Municipal com intuito de solucionar problemas dentro da sociedade. Tem como características ampliar e efetivar os direitos de cidadania, responder a problemas concretos, atender as necessidades sociais, responder as demandas, controlar os conflitos existentes entre os diversos atores sociais, promove o desenvolvimento, altera a situação.

Azevedo (2003, p.38) definiu que política publica e tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões.

Para Teixeira (2002) as Políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implementaçãoe, sobretudo, em seus resultados, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder.

Tipos de Políticas Públicas: industrial, agrícola e monetária, assistência social, institucional e educacional. As arenas nas quais as mesmas encontram-se distribuídas são: distributivas, redistributivas, regulatórias, constitutivas e saúde. As Políticas Públicas apresentam relevante papel no desenvolvimento local e em alguns casos, na transformação da realidade populacional existente, tem objetivos específicos, utiliza-se de instrumentos da democracia participativa.

Características das Políticas Públicas: As Políticas Públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidas institucionalmente.

3.Estudos de caso

 Assistência Social é uma Política Pública voltada para aquelas pessoas a quem dela vierem precisar, independente de contribuição, como consta na Constituição Federal.

Constituição Federal

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

O estudo de caso escolhido foi o BPC, na área da Assistência Social.

A criação do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), instituído como direito básico na Constituição Brasileira de 1988, significou a inserção da Assistência Social como política publica dentro da Seguridade Social.

Para Sposati (2009), a inclusão da Assistência Social na Seguridade Social pode ser vista como uma atitude inovadora por três motivos. Primeiro, por considerar a Assistência Social não mais com atividades, ações e atendimentos eventuais, mas sim como conteúdo,de Política Publica, de responsabilidade do estado e direito da população. Segundo, por referir-se à desnaturalização do principio da subsidiariedade, através do qual a intervenção, da família e da sociedade, antecede a ação do Estado. Por fim, o avanço marcado pela introdução de um novo campo para a efetivação dos direitos sociais, posto que o legado institucional da Assistência Social no Brasil revelava, até então a negação destes.Lusíadas. Intervenção Social, Lisboa, nº 37[1º semestre 2011].