Instituição de venda de falências
Seminário: Instituição de venda de falências. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: daluzita • 30/11/2014 • Seminário • 1.062 Palavras (5 Páginas) • 217 Visualizações
4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.
4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.
vvv4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.
4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.
4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.
Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.
* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.
4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:
Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua
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