Jornada Direito Civil

Jornadas de Direito Civil

I, III e IV

Enunciados Aprovados

Composição do CJF Expediente Sumário

COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS

Ruy Rosado de Aguiar Júnior –Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça

EDITORAÇÃO E REVISÃO

Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários –SPI/CEJ

Neide Alves DiasDe Sordi –Secretária

Milra de Lucena Machado Amorim –Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ

Lucinda Siqueira Chaves –Coordenadora de Editoração da SPI/CEJ

Ariane Emílio Kloth –Chefe da Seção de Editoração e Revisão da SPI/CEJ

Maria Dalva Limeira de Araújo –Servidora da Seção de Editoração e Revisão da SPI/CEJ

CAPA E DIAGRAMAÇÃO

Alice Zilda Dalben Siqueira –Servidora da Coordenadoria de Editoração da SPI/CEJ

ILUSTRAÇÃO DA CAPA

Fábio Brumana e Mônica Antunes

IMPRESSÃO

Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal

Luiz Alberto Dantas de Carvalho –Coordenador

J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy

Rosado de Aguiar Jr. –Brasília : CJF, 2007.

138 p.

ISBN 978-85-85572-84-6

1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados

3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5.

Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de

família 8. Sucessões.

CDU: 347

Copyright c Conselho da Justiça Federal –2007

ISBN 978-85-85572-84-6

Tiragem: 3.500 exemplares.

Impresso no Brasil.

É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte.

SUMÁRIO

1 Apresentação 9

2 Esclarecimentos da Coordenação Científica 11

3 Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito Civil 15

3.1 Parte Geral 17

3.2 Direito das Obrigações 18

3.3 Responsabilidade Civil 21

3.4 Direito de Empresa 23

3.5 Direito das Coisas 26

3.6 Enunciados Propositivos de Alteração Legislativa 28

3.7 Direito de Família e Sucessões 29

3.8 Propostas de Modificação do Novo Código Civil 32

3.9 Temas Objeto de Consideração pela Comissão 39

4 Enunciados Aprovados na III Jornada de Direito Civil 41

4.1 Parte Geral 43

4.2 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 45

4.3 Direito de Empresa 49

4.4 Direito das Coisas 55

4.5 Direito de Família e Sucessões 57

5 Enunciados Aprovados na IV Jornada de Direito Civil 61

5.1 Parte Geral 63

5.2 Direito das Coisas 67

5.2.1 Proposições Legislativas 70

5.3 Direito de Família e Sucessões 70

5.4 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil 72

5.5 Direito de Empresa 76

6 Índices 79

6.1 Índice de artigos 81

6.2 Índice de assunto 93

7 Anexos 111

7.1 Comissões de Trabalho da I Jornada de Direito Civil 113

7.2 Comissões de Trabalho da III Jornada de Direito Civil 121

7.3 Comissões de Trabalho da IV Jornada de Direito Civil 127

I Apresentação

Jornadas de Direito Civil 9

APRESENTAÇÃO

O Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Centro de Estudos

Judiciários, dentre os muitos serviços que presta ao aperfeiçoamento da Justiça

Federal, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua

programação bienal. O objetivo é reunir em Brasília magistrados, professores,

representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para

o debate , em mesa redonda, de temas sugeridos pelo novo Código Civil e

aprovar enunciados que representem o pensamento da maioria dos integrantes

de cada uma das diversas comissões (Parte Geral, Direito das Obrigações,

Direito das Coisas, Direito de Empresa, Direito de Família e Direito das

Sucessões).

A 1ª Jornada aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro de 2002, sob a

Coordenação - Geral do Ministro Milton Pereira, com a participação de 130

juristas e aprovação de 137 enunciados. A 2ª Jornada consistiu em palestras de

professores de Portugal, Argentina e Brasil, com