Laudo Tecnico

3. Descrição da Propriedade

Trata-se de uma pequena propriedade rural utilizada com a finalidade de moradia e criação não comercial de cavalos.

3.1. Unidade de Conservação

De acordo com o levantamento realizado, avaliou – se que a propriedade não se encontra inserida em nenhuma unidade de conservação listada no Atlas das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, como mostra a Figura 2.

Figura 2: Localização da propriedade em relação às Unidades de Conservação (em verde), sem escala.

Fonte: Atlas das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

3.2. Prioridade para a Conectividade

De acordo com a avaliação no mapa de áreas prioritárias para a conectividade do Estado de São Paulo, a propriedade, como grande parte do município de Paraibuna, encontra-se no fator de conectividade 2.

Figura 3: Localização da propriedade em relação ao mapeamento de áreas prioritárias para conectividade (sem escala).

3.3. Áreas de Preservação Permanente

3.3.1. Área de Preservação Permanente de Topo de Morro

Foram avaliadas as elevações na propriedade e entorno com o objetivo de verificar se as mesmas caracterizam Área de Preservação Permanente de Topo de Morro, conforme a Lei Federal 12561/12 (Código Florestal Brasileiro), que em seu artigo 4º, inciso IX, diz:

Art. 4º: Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

Com base na cartografia do IGC, folha SF-23-Y-D-II-4-SO, pode-se constatar que não há Áreas de Preservação Permanente de Topo de Morro na propriedade, uma vez que nenhuma das elevações avaliadas, tanto inseridas na propriedade quanto em seu entorno, possui amplitude maior que 100 metros.

3.3.2. Área de Preservação Permanente dos corpos hídricos

A propriedade contém Áreas de Preservação Permanente dos corpos hídricos, descritos na Lei Federal 12561/12 e Resolução Conama 303/02.

A Área de Preservação Permanente hídrica totaliza 2,13ha ou 17,6% da propriedade, e é delimitada conforme mostra a Figura 5.

Figura 5: Visualização geral da APP do corpo hídrico dentro dos limites da propriedade. Sem escala.

Como a propriedade não conta com APP’s de Topo de Morro, as Áreas de Preservação