Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária_RDR

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato.

b. Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias.

c. O contrato de experiência pode ser firmado por até 02 anos.

d. Pode ser inicialmente estipulado por 90 dias, prorrogados por igual período.

e. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio ao final do período de experiência convencionado.

Question 2

Notas: 1

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de:

Escolher uma resposta.

a. Ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

b. Ser estipulado por mais de dois anos.

c. Ser prorrogado uma vez.

d. Ser anotado na carteira profissional do empregado.

e. O empregado ser dispensado antes do prazo.

Question 3

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – e o REGISTRO dos trabalhadores.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário.

A empresa não tem obrigação de fazer as anotações na CTPS do trabalhador.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

O registro dos trabalhadores é obrigatório para o empregador e poderá ser adotado da forma como lhe aprouver.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Escolher uma resposta.

a. I e III.

b. III, IV e II.

c. I, II e IV.

d. I e II.

e. I, II e III.

Question 4

Notas: 1

A empresa “Doce Bom”, por sua iniciativa, efetuou uma alteração contratual, com a concordância expressa de sua empregada Julia, mas que afinal mostra-se prejudicial a esta última. Essa alteração é considerada:

Escolher uma resposta.

a. Ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento.

b. Lícita