Lei de direito da família e herança

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões.

NOME Renan Serrão Nogueira

RA 4997007905

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões.

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

2014

 Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais em, no máximo, 15 linhas.

De acordo com os procedimentos legais para uma desertação, um herdeiro pode ser excluído da sucessão diante de algumas condições, incluindo o primeiro termo do artigo 1.814. Nele está explícito que existe a possibilidade da exclusão caso o herdeiro seja ‘autor, co-autor ou partícipe de um homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente’. No caso de Suzane von Richthofen, que foi co-autora do assassinato de seus pais, condenada pelo crimes de parricídio e matricídio, os termos são legalmente aceitos. Como parte do juri do julgamento de Suzane, eu a privaria de receber a herança dos pais, por conta dos atos imorais comentados anteriormente, de acordo com a Lei.