MONITOR PLATINI BONIEK ESTUDO DIRIGIDO – UNIDADE II

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS

DISCIPLINA ÉTICA PROFISSIONAL

PROFESSORA FÁTIMA GRAVE

MONITOR PLATINI BONIEK

ESTUDO DIRIGIDO – UNIDADE II

1. O código de ética profissional dos/as assistentes sociais de 1986 foi resultado de diferentes fatores ocorridos tanto no âmbito da categoria profissional, quanto na sociedade. Quais foram estes fatores?

- Indique os aspectos exógenos ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980 (tratar do contexto internacional, crise do capital, ditaduras no cone sul, lutas sociais, redimensionamento do mercado de trabalho, repressão X direitos sociais, movimentos pela redemocratização etc.);

- Aponte os aspectos endógenos ocorridos na profissão no mesmo período -1960-1980 (tratar o salto qualitativo na profissão; regulamentação da profissão; transformação em curso superior etc.).

2. Numa comparação do código de ética profissional dos/as assistentes sociais de 1986 com os anteriores (1947, 1965 e 1975), verificam-se importantes avanços. Quais foram esses avanços?

- Apontar e comentar os avanços do código de 1986 (reconhecimento da dimensão política profissional e afirmação de uma posição de classe; compromisso com a classe trabalhadora e com um novo projeto societário alternativo ao capitalismo, ruptura com o corporativismo e defesa da denúncia e fim da neutralidade).

3. Sabe-se que as imprecisões e lacunas do Código de Ética de 1986 colocaram a necessidade de sua revisão. Identifique e comente sobre esses problemas.

- Dizer as imprecisões e lacunas do código de 1986 (tratar da visão romântica da classe trabalhadora e do processo de transformação social; tratar da instituição do “modus operandi” do código – caráter prescricional; apontar a dificuldade de entendimento político-filosófico de um código de ética – visão turva do papel de um código de ética; tratar da fragilidade normativa).

4. O Código de Ética dos/as assistentes sociais de 1993 abarca onze princípios autoimplicados. Analise-os do ponto de vista da teoria social crítica:

a) “Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;”

- É preciso dizer qual a concepção de liberdade abordada;

- É preciso dizer qual é a compreensão de autonomia;

- Dizer o que é indivíduo social;

- Apontar a conexão entre esses qualificadores e a liberdade e porque a liberdade precisa deles. 

b) “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;”

- É preciso mostrar o que significa defender com intransigência os Direitos Humanos;

- Dizer o que se compreende por recusa ao autoritarismo e arbítrio;

- Tratar Direitos Humanos na perspectiva das lutas sociais entre as classes, enquanto produto da sociabilidade humana, portanto resultado do processo histórico;

c) “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;”

- É preciso dizer o que é discriminação (que se trata de preconceito convertido em ato);

- apontar a importância de dar visibilidade às minorias sociais, como forma de enfrentamento do preconceito e da discriminação, no sentido de promoção de debates e discussões na perspectiva democrática;

- Considerar que a liberdade enquanto capacidade humana remete ao respeito às diversidades;

- Dizer que a participação social consiste no processo em que as diversas camadas sociais tem parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens sócio-historicamente determinados;

d) “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, identidade de gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física;” (Alterado pela Resolução nº 594/2011, do CFESS).

- Apontar que a discriminação é produto da sociabilidade, portanto, trata-se de um acontecimento histórico, político e cultural (ALMEIDA, 2012);

- Considerar que a discriminação implica violação de direitos humanos, coloca entraves à democracia, à participação social, à liberdade etc.;