Modelo Rescisão

TERMO SERVIÇOS PRESTADOS DE CONTRATO DE TRABALHO

ACORDO EXTRA – JUDICIAL

Considerando que Jorge Felipe dos Santos Lima, CPF n°: 065.727.443-70 – CTPS n°08383853 Série n° 00030 - CE, domiciliada em Fortaleza (CE) denominada empregado(a), e a Empresa : Fabio Barbosa de Lima – ME pessoa Jurídica de Direito Privado doravante denominada empregador(a), no período de 28/07/2014 a 31/10/2014, na sua residência localizada na da tomadora de serviços na rua Monsenhor Salazar n° 756, bairro Pio XII – Fortaleza – CE.

Considerando ainda que a função principal era Aux. Mecânico que atendia em caráter de subordinação a gerencia geral da tomadora de serviços, acima identificada.

Considerando mais, entenderam as partes, sem controvérsias de que tal serviço mais se contatou como sendo um contrato de trabalho com vinculo empregatício assim sendo, antecipando-se a eventual caracterização do vinculo empregatício nos moldes dos art. 2° e 3° da CLT, resolvem entre si, justos e prefeitos na forma do presente instrumento de quitação geral de contrato de trabalho, identificar as verbas trabalhistas elencadas descritas abaixo:

DADOS DO CONTRATO

DIREITOS TRABALHISTAS

13° salário 190,00

Férias 190,00

1/3 sob Férias 63,33

Total 443,33

Liquido a receber 443,33

RECIBO DE PAGAMENTO

A) R$ 443,33 (Quatrocentos e Quarenta e três reais e Trinta e três centavos), que recebi no ato da assinatura do presente termo dando plena e total quitação, pelo que firmo o presente termo e recibo.

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Assinatura do Trabalhador(a)

DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO

As partes transigentes declaram, neste ato ter plena ciência da extensão dos efeitos da presente transação, dando plena geral e irrevogável quitação sobre todas as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias do contrato de trabalho que fizeram entre si, nada tento a reclamar em juízo ou fora dele, em tempo algum, renunciando, desde já, mutuamente, quaisquer eventuais ações ou medidas judiciais ou extrajudiciais que tenha direta ou indiretamente, vinculação ao período de trabalho mencionado neste instrumento.

FORMULAÇÃO DA RESCISÃO:

Local e data do recebimento: Fortaleza ____ de ________________ de 2014.

Prestador (a) dos serviços: _________________________________________

Jorge Felipe dos Santos Lima

Tomadora