O CONGRESSO DA VIRADA

O CONGRESSO DA VIRADA: Marco central de ruptura com o Serviço Social tradicional no Brasil.

Ana Kaline da Silva^[1],

Isabel Ramos Fontes^[2],

Kamila Passos Leal^[3],

RESUMO: O presente artigo explana o tão significativo “Congresso da Virada” cujo marco é de suma importância, visto que representou um conjunto de mudanças no Serviço Social Brasileiro, acarretando um grande avanço para toda a categoria profissional. Este artigo em si tem o intuito de explanar o III Congresso brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo em 1979 e fazer uma breve reflexão dos anos conseguintes a ele que propiciaram a construção de forma histórica o tão almejado Projeto Ético Político Profissional. O método consistiu-se numa revisão bibliográfica de artigos, realizada a partir de uma abordagem de pesquisa qualitativa. Constata-se que o Congresso da Virada foi um processo marcado por diversos confrontos entre as classes contraditórias, onde o seu significado histórico e político adquirem mais força e sentido na prática adequada da profissão.

Palavras-Chave: Congresso da Virada de 1979. Serviço Social. Projeto Ético Político Profissional.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo contextualizar o que representou o Congresso da Virada, momento que delimitou um salto político da categoria dos assistentes sociais, resultando na institucionalização de um novo Projeto Ético-Político do Serviço Social, onde os profissionais legitimaram um novo sentido ético, teórico e prático à profissão.

É com a inserção dos assistentes sociais no processo de lutas sociais que o conservadorismo da profissão é deixado de lado, alargando os olhares para uma visão crítica da realidade, sendo fortemente enraizado a partir do III CBAS, onde as organizações sindicais alcançaram uma notória visibilidade ao atuarem de forma conjunta para o processo de renovação do serviço social.

O presente artigo apresenta aspectos históricos que marcaram a conjuntura social e política da década de 1970\90, destacando principalmente ponto relevante para uma nova construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social fundamentado na superação da divisão de classes antagônicas que emergiram do modo de produção do sistema capitalista vigente.

2 O SERVIÇO SOCIAL – CONJUNTURA HISTÓRICA

        O Serviço Social, no Brasil tem sua gênese no seio da Igreja Católica, por volta das décadas de 1930 e 1940, porém para compreender as mudanças significativas que ocorreram ao longo dos anos com o Serviço Social é preciso trazer à tona uma série de acontecimentos que marcaram a profissão. Primeiro, deve-se considerar dois processos que motivaram as condições sócio-históricas necessárias para que a profissão se instituísse e delineasse seu percurso histórico.

        O redimensionamento do Estado e a procura pela recuperação da hegemonia ideológica da Igreja Católica constituem o verdadeiro motivo pelo qual a profissão emergiu. O primeiro ocorre sob a forma monopolista do capital, porque “no capitalismo monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas” (NETTO, 2009, p. 25, apud SANTOS; SILVA. 200- p.3). Diante desta concepção, é possível afirmar que:

Nisso temos a evidência da(s) política(s) como elemento funcional, estratégico da ordem monopolista, por constituir (em) a resposta necessária aos interesses da burguesia e à consequente necessidade de legitimação do Estado burguês face às “novas” configurações dos conflitos de classe, suscitados por essa ordem do capital e pela consequente conformação política dos movimentos operários – mecanismo tomado como eficiente para aplacar os conflitos que ameaçam pôr em xeque a ordem societária estabelecida, ou seja, os antagonismos da relação capital/trabalho, objetivados nas múltiplas e tipificadas expressões da “questão social” (FORTI, 2013, p. 51, apud SANTOS; SILVA. 200- p.3).

O segundo refere-se ao berço do Serviço Social no Brasil – a Igreja Católica – na qual buscava uma hegemonia ideológica. Aguiar (2011, apud SANTOS; SILVA. 200- p.3) informa que a missão da Ação Católica era divulgar a doutrina da Igreja, buscando uma reforma social - ação que deve empenhar-se na reconstrução da sociedade, ou seja, o Serviço Social intervinha na realidade enquanto controle social, conforme a citação abaixo:

Como profissão inscrita na divisão do trabalho, o Serviço Social surge como parte de um movimento social mais amplo, de bases confessionais, articulado à necessidade de formação doutrinária e social do laicato, para uma presença mais ativa da Igreja Católica no “mundo temporal”, nos inícios da década de 30. Na tentativa de recuperar áreas de influências e privilégios perdidos, em face da crescente secularização da sociedade e das tensões presentes nas relações entre Igreja e Estado, a Igreja procura superar a postura contemplativa (IAMAMOTO, 2013, p. 18, apud SANTOS; SILVA. 200- p.3).

No período intitulado como “Era Vargas” Forti (2013, p.97, apud SANTOS; SILVA 200- p.4) diz que “O Estado tomou a dianteira no comando da política econômica e social, alicerçando a ampliação e consolidação das bases industriais no país” dando abertura para o nascimento de um poder burguês industrial. Neste mesmo tempo a Igreja Católica visa reaproximar-se do Estado, com o intuito de recristianizar a sociedade, inaugurando um período de intervenção social da Igreja Católica.

Perante estes acontecimentos que nortearam as ações dos assistentes sociais é possível perceber que o Serviço Social Tradicional marcou o início da profissão através de uma formação teórico-metodológica conservadora vigente da época. Onde as assistentes sociais – profissão na época praticada apenas por mulheres abastadas da sociedade – pautavam seu exercício profissional através de ações emergenciais e assistencialistas no âmbito da caridade e da filantropia. Tinham como norte o positivismo alinhado ao neotomismo, no qual pregava um discurso de “culpabilizar” o indivíduo pela realidade social em que estavam inseridos.