O CONHECIMENTO DOS DIREITOS DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

CONHECIMENTO DOS DIREITOS DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL^[a]

Jessica Lima

Liliam França

Salvador

2016

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CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

CONHECIMENTO DOS DIREITOS DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

                                                     Projeto elaborado pelas alunas Jessica Lima e Liliam França como requisito para conclusão da disciplina Estágio Supervisionado II, realizado na turma 6AN sob orientação da professora Adenilda Couto.

Supervisor Acadêmico: Prof.ª Adenilda Couto

Supervisor de Campo: A. Social Maria Helena de Jesus Silva, Geisa Cristina Santos ^[b]

Salvador

2016

INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DA BAHIA- ION^[c]

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Nome do projeto: Conhecimento dos direitos da saúde na previdência da Upa do Curuzu.

Período de Elaboração:

Período de Execução:

Estagiária (a) de Serviço Social: Jessica Lima e Liliam França

Supervisor Acadêmico: Prof.ª Adenilda Couto / Cress-Ba 3331

Supervisor de Campo: Maria Helena de Jesus Silva/ Cress-Ba 5282

Geisa Cristina Santos / Cress-Ba

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

CNPJ:

Nome: Unidade de Emergência Mãe Hilda Jitolou

Contato do responsável:

Telefone: (71)3386-5819

Email:

Site:

Endereço: Rua Direta do Curuzu S/N

Bairro: Curuzu

Cidade: Salvador – Ba.

Salvador

2016

APRESENTAÇÃO

Unidade de Emergência Mãe Hilda Jitolu-UEMH. Uma entidade pública, com recursos financeiros disponíveis  através da unidade gestora SESAB.

Atualmente é o principal acesso para urgências e emergências do sistema de saúde no bairro da Liberdade, disponibiliza o atendimento a população por meio da seguinte estrutura de serviço: Clínica Médica e Pediatria, Ambulatório além de outros serviços de saúde. A unidade pública municipal é mantida com recursos do SUS e da Prefeitura Municipal de Salvador, sua gestão é composta por 1 diretor,8 coordenadores e demais servidores.  Fundado em 1957- Inaugurações da unidade com nome de Conjunto Assistencial Júlia Kubisckek (Governo de Antônio Bambino); Em 1994- A unidade passa a ser chamada Unidade de Emergência do Curuzu (Governo de Antônio Imbassay Em 2009- Foi reestruturado passando a chamar-se Unidade de Emergência Mãe Hilda Jitole (Governo Jacques Wagner)).

JUSTIFICATIVA

A motivação para elaboração desse projeto surgiu a partir da vivência no campo de estágio na unidade de Emergência Mãe Hilda Jitolu-UEMH observou  demandas econômicas e sociais, distintas ao processo de vida dos usuários que por sua vez a maioria reside próximo a unidade despertou o olhar para aborda a cerca dos direitos dos cidadãos  que requerem orientações e esclarecimentos afim de esclarecer sobre a previdência e a assistência social envolvendo o tripé das políticas da seguridade social (Saúde, Assistência e Previdência).  Logo, a intervenção em sala de espera abarca um maior numero de usuários agindo como um controle social da unidade. Observando  a realidade como um todo e assim, realizar um atendimento com qualidade e eficiência dando os encaminhamentos cabíveis a cada situação e , quando necessário articula-se com a rede socioassistencial para assim garantir os direitos aos usuários, pois segundo o PNAS/2004, “os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão se articular com as demais políticas públicas locais de forma a garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo dos usuários atendidos, de forma a superar as condições de vulnerabilidade e a prevenir as situações que indicam riscos potenciais”. No entanto percebemos a falta de informação que abrange a população da unidade onde elas podem buscar apoio, orientações, informações, soluções, participação em  garantia de COM RELAÇÃO AOS SEUS direitos, entre outros.

A PROPOSTA DO PROJETO CONTEMPLARÁ.......

REFERENCIAL TEORICO ^[d]

A saúde é um direito vital, básico e constitucional, esta explicita na constituição federal do Brasil devendo ser gratuita, atendendo às necessidades da pessoa humana. O SUS Sistema Único de Saúde, vigente no Brasil é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos recolhidos através de impostos e contribuições sociais pagos pela população, e tem por intuito prestar serviços com qualidade, correspondendo às precisões de cada um, independente do poder aquisitivo do cidadão.

Onde a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 2002, p. 122). Salienta-se, neste sentido, que com a aprovação das Leis Orgânicas da Saúde (LOS): (Leis 8080/90 e 8142/90), tem-se instituindo e regulamentado o Sistema Único de Saúde (SUS), que busca concretizar um novo conceito e prática em saúde visando a ações e condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, construindo com estes princípios um novo modelo de saúde. Nesta perspectiva, o próprio conceito de saúde ampliou-se sendo entendida em dimensão política, econômica, ideológica, social, operacional, de princípios e diretrizes. A concepção de saúde ganha outra dimensão, deixa de ser vista de maneira abstrata e passa a ser compreendida em seu sentido mais abrangente “considerada como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” (BRAVO, 1996, p. 77).