DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL

OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIAL DO

TRABALHO

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2.

Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos

Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os

Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho

"A vida humana é um caminho da fragilidade para a

fragilidade".1

Jean Vannier

1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos

A noção de Direitos Humanos é muito antiga na história. Até os tempos em que

foram codificadas as leis, os governantes exerciam seu poder sem qualquer

limitação, variando as suas decisões de acordo com a própria vontade e a forma que

lhes conviam.

Na antigüidade, o Código de Hamurabi (na Babilônia) foi a primeira codificação a

relatar os direitos comuns aos homens e a mencionar leis de proteção aos mais

fracos. O rei Hamurabi (1792 a 1750 a.C.), há mais de 3.800 anos, ao mandar redigir

o famoso Código de Hamurabi, já fazia constar alguns Direitos Humanos, tais como

o direito à vida, à família, à honra, à dignidade, proteção especial aos órfãos e aos

mais fracos. O Código de Hamurabi também limitava o poder por um monarca

absoluto. Nas disposições finais do Código, fez constar que aos súditos era

proporcionada moradia, justiça, habitação adequada, segurança contra os

perturbadores, saúde e paz.

Tanto no Direito Romano, como nas inúmeras civilizações ancestrais já se

concebia a noção de Direitos Humanos: no pensamento de Amenófolis (Egito,

1 MIRANDA, Evaristo Eduardo. Maravilhas a Caminho. São Paulo: Edições Loyola, 2005, p. 11.

1século XIV a.C), na filosofia de Mêncio (China, século V a.C), na República de

Platão (Grécia, século IV a.C), na civilização egípcia (dinastia XVIII). Os estóicos

defendiam a fraternidade entre todas as pessoas e a existência de princípios morais,

universais, eternos e imutáveis, que resultavam dos direitos inerentes ao homem e

da igualdade de natureza entre os seres humanos. Para essa filosofia, não

importava a classe social, etnia ou estágio cultural. 2

O cristianismo considera o homem à imagem e semelhança de Deus, prega o