O Cristianismo - Saneamento Básico em Miguel Pereira

Saneamento Básico na Cidade de Miguel Pereira

Miguel Pereira é um município acessado pelas Rodovias RJ-125, conectando Vassouras, Paty do Alferes e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O município foi fundado em 1955, surgindo a partir da expansão da cultura cafeeira no vale fluminense do rio Paraíba do Sul. A cidade tem como cartões postais o Lago de Javary, o Museu do Trem, o Museu Francisco Alves e o Viaduto de Paulo de Frontin.

Miguel Pereira recebeu o título não oficial de “3º Melhor Clima do Mundo”, evidenciado pelo professor de Medicina que deu o nome à cidade, chamado Miguel Pereira. Considerava o clima da região ideal para cura de doenças respiratórias.

        Quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundos fontes explicitadas no final do trabalho, os índices de atendimento com sistemas completos de abastecimento de água apontam 89,8%, com consumos médios per capita estimados da ordem de 250 litros por habitante ao dia. Isso demonstra uma inicial política dominante de oferta de água em abundânica para a população. Porém, não houve foco na eficiência dessa prestação de serviço.

No quadro abaixo, podemos reparar que a instalação e manutenção desses sistemas em questão estão divididos entre diferentes prestadores de serviços de saneamento, como a prefeitura, a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e serviços autônomos de empresas privadas. Os sistemas de esgotos são operados e mantidos por prefeituras, embora já existam projetos em discussão para que a CEDAE assuma a operação em Piraí e Miguel Pereira. Isso gera uma polêmica enorme na cidade de Miguel Pereira, principalmente pelo fato de prover saneamento básico à população ser, supostamente, responsabilidade do governo, e não de uma empresa privada. Por outro lado, uma parcela da população crê que se a CEDAE passar fazer um melhor trabalho do que a Prefeitura, e por este motivo, prefiram que a CEDAE tome conta do saneamento.

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Figura 1 - Fonte: CEDAE (2013)

        O Conselho de Direitos Humanos da ONU garantiu que o direito à água e saneamento está contido em tratados de direitos humanos em vigor, e que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização deste e de todos os outros direitos humanos básicos. Tendo isso em vista, o descontentamento da população de Miguel em relação ao redirecionamento da responsabilidade do governo às empresas privadas, se torna bem plausível.

“Predomina o sistema unitário de coleta, esgoto e águas pluviais conjuntamente, o que contribui para a degradação dos corpos receptores. Assim, a coleta de esgoto atualmente disponível na grande maioria dos municípios é a unitária, com poucos trechos, conforme as visitas a campo vêm mostrando, caracterizados pelo sistema separador absoluto. Quando existe esse sistema de coleta, perdeu-se em alguns casos o caminhamento da rede, pois asfaltamento mais recente cobriu os elementos de inspeção. De uma maneira geral, falta tanto o cadastro da rede coletora de esgotos existente quanto da drenagem urbana. Essa situação mostra que há muito que fazer nesses municípios quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários. Infelizmente esse ponto é muito comum em todos os municípios visitados, bem como a falta de cadastro do que está implantado.” (Plano Regional de Saneamento Básico – Miguel Pereira – RJ – Volume I – Textos – Revisão 2)

A Constituição diz em seu Artigo 21 que: “Compete à União: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,saneamento básico e transportes urbanos.” Em seu Artigo 23, diz que: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.”

Em uma discussão política com a Deputada Estadual Tia Jú, o Deputado Paulo Ramos relata que há uma espécie de reinvidicação por parte da população para que a CEDAE assuma  a responsabilidade de recolhimento e tratamento do esgoto, visto que por mais importante que possa ser o município, sua receita é muito pequena, havendo por esse motivo, uma certa dificuldade em cuidar dessa questão. Aponta ainda que é preciso denunciar as empresas que não cumprirem suas responsabilidades de forma plena, visto que essas estão apenas preocupadas com seus lucros, não demonstrando nenhuma pretensão de assumir um eficaz tratamento de esgoto dos municípios.

Segue na figura abaixo, as procentagens que demonstram os números referentes às famílias em Miguel Pereira em 2013 com rede de esgoto, esgoto por fossa e esgoto à céu aberto. Podemos notar que, até 2013, apenas 21,7% da população já tinha um sistema de esgoto eficiente. Esse número é inaceitável, visto que quase 80% da população vive com esgoto por fossa ou a céu aberto, o que pode causar doenças, degradação ambiental, atrair parasitas, etc.

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As consequências de um desenvolvimento econômico que não apresentava igualdade e justiça para todas as pessoas;

O caos social: relações afetivas estavam se rompendo; (Am 2,6-8);

        Baseado nas passagens e na pesquisa demonstradas anteriormente, chego à conclusão que o homem contemporâneo perde o que lhe é ensinado de bom, seja em qualquer religião ou mesmo no conceito de ética comum. O homem capitalista é facilmente corrompido, pois a humanidade deu muito poder ao valor, tanto tangível, quanto intangível, que o dinheiro pode proporcionar.

        Como demonstrado, o Deputado Paulo Ramos faz alusão à busca incansável das empresas privadas pelo lucro, sem haver uma preocupação sócio-ambiental. Como se já não bastasse que o governo não tivesse renda o suficiente para suprir as necessidades básicas da população, devido à tamanha corrupção instaurada pelo país, as empresas privadas também são corruptas de certa forma, ao almejar apenas o lucro e cumprir apenas parte de sua responsabilidade, deixando para cumprir o resto caso seja denunciada. É por isso que o deputado diz que “é preciso denunciar as empresas que não cumprirem suas responsabilidades de forma plena”. Pois, infelizmente, já é comum que esperemos o pior de uma organização capitalista.