O PROCESSO HISTÓRICO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NAS FAMÍLIAS DE CBAMT

O PROCESSO HISTÓRICO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL: IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NAS FAMÍLIAS DE CBA/MT

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, estamos vivenciando um quadro com profundas e essenciais mudanças na estrutura econômica e social do país que impactam diretamente em nosso sistema de proteção social. Recentes estudos trazem que presenciamos, no Brasil, uma fase de constante crescimento econômico, de aumento do índice de emprego, assim como o crescente investimento público em programas contributivos e não contributivos de renda.

Dessa forma, ampliaram-se as discussões a respeito dos aspectos centrais de nossa proteção social e, especialmente dos programas de transferência de renda que se tornaram um dos mecanismos importantes de combate à pobreza e à redução da vulnerabilidade e desigualdade social no país. Diante desse quadro, os programas de transferência de renda com condicionalidades e centrados nas famílias menos abastadas passaram a serem implementados nas três esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal - por causa das funções redistributivas e de combate à pobreza no cenário brasileiro atual. A construção de políticas centralizadas nas famílias apresenta-se como estratégia fundamental desses programas de transferência de renda.

A proteção social é a garantia de se ter renda com o objetivo de suprir as necessidades básicas e/ou quando o indivíduo se encontre em situação de vulnerabilidade. É considerada a base da estrutura que se traduz em benefícios que substituam ou complementam a renda e o salário. Em nosso país, o chamado Welfare State jamais chegou a se constituir, pois o sistema econômico brasileiro teve características de intervenções estatais como agente econômico sobre as configurações do modo de acumulação para o desenvolvimento econômico, utilizando-se para tal ação o fundo público.

        Sendo assim, o que houve foi a implantação de um sistema de proteção social, que subordinado as entidades econômicas e políticas, dirigiam suas ações de acordo com o modelo de desenvolvimento conservador vigente. Portanto, ao invés de se buscar ações com políticas que atendessem as demandas postas pelos movimentos sociais, tinham-se tão somente políticas que possuíam o caráter de repressão aos movimentos sociais e também para controle social, beneficiando assim, somente a burguesia nacional.

Na década de 1985 surge a exigência de ações inovadoras, por parte do setor assistencial, para demandas postas trazidas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que ocorrem por parte da população, reivindicações de respostas mais rápidas e eficientes de uma política assistencial.

Desde então se iniciou o debate mais intensamente sobre o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, trazendo a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal.

Em sua definição mais completa, a proteção social consiste em dois componentes. A assistência social transfere recursos para grupos vulneráveis na forma de bolsas e outros benefícios sociais para crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros, enquanto o seguro social permite que indivíduos e domicílios se protejam de riscos, criando um fundo comum com base no aporte de recursos de todos (...). Em vez de tratar pessoas em situação de pobreza como “beneficiários”, o conceito de proteção social se articula em torno dos direitos e da participação social, promovendo, assim, a combinação de cidadãos ativos com Estados efetivos, crucial para o desenvolvimento. (GREEN 2009, p. 223)

Diante dessa conjuntura, acreditamos que seja necessário realizar uma apreciação crítica acerca da efetividade, nos dias atuais dos objetivos propostos pelos Programas de Transferência de Renda, em especial o Programa Bolsa Família em Cuiabá/MT. Para o alcance de tal intuito traremos uma contextualização do surgimento dos programas de transferência de renda no Brasil, bem como as legislações pertinentes a eles. Pois, para se discutir em que pé está esses programas de renda e a sua efetividade atualmente, é necessário que saibamos como se deu o seu processo de implementação, bem como a necessidade e demandas para o seu surgimento.

Durante a trajetória acadêmica do curso de Serviço Social da UFMT fui bolsista do Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Social Direitos Sociais e Serviço Social – GESS – PPGPS. Tais estudos me levaram a caminhos e indagações que despertaram o interesse em saber mais sobre a eficácia desses programas de transferência de renda em nossa capital Cuiabá. Na elaboração do TC, mais uma vez este interesse foi deixado em segundo plano, por incompatibilidade do campo de estágio. Mas, finalmente agora, com a possibilidade de egresso no Mestrado, posso enfim me dedicar a esta pesquisa e investigar a efetividade de tais programas na vida de famílias de nossa região.      

O recorte da pesquisa será feito através do Programa Bolsa Família, tendo sido escolhido por sua acentuada abrangência no enfrentamento da fome e da pobreza, em nosso País, tendo como objeto da pesquisa a eficácia, como dito anteriormente, deste programa na emancipação social das famílias residentes no município de Cuiabá/MT.

 REVISÃO DE LITERATURA;

        Os debates que giram em torno dos Programas de Transferência de Renda os colocam como possibilidades de solução para a crise do desemprego e o enfrentamento da pobreza, sendo defendidas por políticos, organizações sociais e estudiosas das questões sociais de diferentes matizes teóricas. (SILVA et al 2004, p. 36-37). São assim, portanto, certames que se relacionam com o campo habitual de processos políticos, disputas em que se coloca questões concernentes à concepção dos programas e a sua forma de efetivação. Essas questões perpassam a dimensão técnica relativa à eficácia e condições de implementação, pois se inserem fundamentalmente no campo político.

        De acordo com Silva, Yazbek e Giovanni (2006) os programas de transferência de renda existentes trazem características comuns. Porém, ainda trazem uma ressalva em relação ao programa Bolsa Família, no que diz respeito a condicionalidade de renda, pois houve alteração nesse quesito. Deixou de ser critério o salário mínimo e perfilharam-se novas condicionalidades para sua definição.

Sendo assim, para os autores acima supracitados

São considerados Programas de Transferência de Renda aqueles destinados a efetuar uma transferência monetária, independentemente de prévia contribuição, a famílias pobres, assim consideradas a partir de um determinado corte de renda per capita familiar, predominantemente, no caso dos programas federais, de meio salário mínimo (SILVA, et al 2006, p. 130).