PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UMA ANÁLISE DO BOLSA FAMÍLIA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: FINANÇAS PÚBLICAS

        

PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UM ENFOQUE NO BOLSA FAMÍLIA

Lana Thaís Marques Santos^[1]

        

        

Águas Claras – DF

Junho de 2015

Resumo

Os programas de transferência de renda vêm obtendo cada vez mais enfoque em discussões no âmbito internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado no ano de 2003, vem sendo expandido continuamente. O objeto de estudo deste ensaio é, portanto, a análise de um dos maiores programas de transferências de renda, o Bolsa Família. Trata-se de pesquisa unicamente bibliográfica, onde verifica-se que o Bolsa Família apresenta três razões principais: o alívio imediato da pobreza; o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; superação da situação de vulnerabilidade. O programa em tela apresenta pontos positivos e negativos, de modo que este permanece preso entre o seu uso político e sua eficiência econômica, além de pesar cada vez mais no orçamento do Estado.

Palavras-chave: Programas de Transferência de Renda, Bolsa Família, Uso Político, Teoria da Public Choice.  

Abstract

The income transfer programs are getting more and more focus on discussions at the international ambit. In Brazil, the Bolsa Família, created in 2003, has been expanded continuously. The goal of this article is, therefore, the analysis of one of the largest cash transfer programs, the Bolsa Família. The applied method is only literature, where it is found that Bolsa Família has three focal reasons: the immediate relief of poverty; access to basic social rights in the areas of education, health and social assistance; overcoming vulnerability. This program has strengths and weaknesses, so that it remains trapped between its political use and its economic efficiency, and weigh increasingly on the state budget.

Keywords: Income transfer programs, Bolsa Família, Political Use, Public Choice Theory.

 

Introdução

A desigualdade social e de renda sempre esteve presente na realidade do Brasil, mantendo o país entre os mais desiguais do mundo, consequência, entre outros motivos, do passado colonial e escravista do Brasil, dentre outros fatores históricos e culturais.

Os programas de transferência de renda, portanto, têm sido considerados há bastante tempo como um dos instrumentos que podem vir a reduzir a desigualdade mencionada, trazendo um alívio imediato da pobreza.

Assim, no ano de 2003 através de uma Medida Provisória foi criado o Programa Bolsa Família, o qual unificou alguns benefícios já existentes anteriormente (bolsa escola, bolsa alimentação, auxílio gás, etc) e tornou-se um dos maiores programas de transferência condicionada de renda da América Latina.

Assim, possui o Bolsa Família três razões principais, quais sejam: o de que a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares tem por objetivo o desenvolvimento das famílias, de forma que os beneficiários consigam superar tal situação de vulnerabilidade.

Há, porém, um aspecto que acaba por corromper e desvirtuar a finalidade do Bolsa Família. Basta considerar a teoria da Public Choice, a qual é nitidamente adotada pelos políticos brasileiros, onde estes passam a ser estimulados a estabelecer como prioridade em suas campanhas e gestões questões que tenham por característica atrair a maior quantidade de votos, como é o caso do Bolsa Família. Assim, as pessoas mais pobres (que constituem enorme público eleitor) acabarão votando e consequentemente elegendo aquele candidato que mais se propuser a adotar medidas e programas sociais que visem o aumento de suas rendas.

É por isso e outros motivos que há consenso entre inúmeros pesquisadores e segmentos da sociedade, que caso a ação do governo se resuma à transferência de renda e ao assistencialismo aos pobres, sem que se promova o aumento de investimento social como um todo (saúde, educação, saneamento básico, habitação, etc), afetará as finalidades das políticas públicas de proteção social, assistência e desenvolvimento social, que é a diminuição da desigualdade, da pobreza, e s contribuição para a emancipação das famílias.

Referencial Teórico - A Teoria da Public Choice vinculada aos Programas Sociais de Transferência de Renda

A teoria da Public Choice (escolha pública) faz parte de um dos ramos da teoria econômica onde os conceitos da economia de mercado são aplicados à política e aos serviços públicos. Assim, a utopia de que o político é um servidor do interesse público em geral é substituída por um enfoque mais realista. Ao invés de conferir aos políticos um tratamento especial, a teoria da escolha pública os apresenta como sendo simples agentes humanos os quais tem como prioridade a busca do seu próprio interesse.

Para compreender melhor a Public Choice, Marco Antonio Dias, afirma que

[...] basta observar que o crescimento dos gastos públicos é devido ao autointeresse de eleitores, políticos e burocratas, ou seja, os economistas e cientistas políticos ligados à Public Choice têm procurado demonstrar que os gastos públicos e a burocracia crescem de forma significativa e ineficiente, tornando a empresa pública menos eficaz que a empresa privada.^[2]

Deste modo, notar-se-á que a Teoria da Public Choice se mostra diretamente relacionada aos programas de transferência de renda, como é o caso do Programa Bolsa Família.

No fim do ano de 2003 o governo Lula criou o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, de modo que este veio a unificar outros programas já existentes, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação.

O programa foi instituído através da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, convertida na Lei nº 10.836/04, sendo por fim regulamentada pelo Decreto nº 5.209/04, sendo que sua gestão é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma que os entes federados trabalham conjuntamente para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar sua execução.