O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E AUXÍLIO GÁS: ANÁLISE E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E AUXÍLIO GÁS: ANÁLISE E ATUAÇÃO PROFISSIONAL        4

2.2        O PROGRAMA AUXÍLIO GÁS        6

2.3        O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PROGRAMAS SOCIAIS        7

3        CONCLUSÃO        9

REFERÊNCIAS        10

1. INTRODUÇÃO

Essa produção textual tem como principal temática “O Programa Auxílio Brasil e o Auxílio Gás: análise e atuação profissional” buscando informar à importância que o assistente social tem frente à luta em busca da ruptura do sistema que propaga a desigualdade social dentro da sociedade.

Seguindo essa linha de raciocínio, a dissertação abaixo busca debater a respeito do Programa Auxílio Brasil, o comparando com o PBF – Programa Bolsa Família, seus benefícios, alterações e como tal política social deve ser implantada dentro da sociedade, trazendo também um breve comentário sobre os efeitos que o PAB trará sobre a economia brasileira.

Neste sentido, também se tem uma discussão a respeito o Programa Auxílio Gás que defende sua criação e sua implementação como uma tentativa de reduzir os gastos e auxiliar famílias em vulnerabilidade socioeconômica devido à pandemia provocada pelo COVID-19. Por fim, é importante ressaltar a importância do assistente social neste processo e como ocorre a sua atuação em tais programas e quais os desafios que os mesmos enfrentam durante o cotidiano.

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1. DESENVOLVIMENTO

1. O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E AUXÍLIO GÁS: ANÁLISE E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

O Decreto N* 10.852 de 8 de novembro de 20221 regulamenta o funcionamento do Programa Auxílio Brasil, sendo instituído então como uma Medida Provisória N* 1.061 de 9 de Agosto de 2021, tendo o intuito de promover as políticas públicas brasileiras que são voltadas para uma redução da desigualdade social dentro do território brasileiro. Desta forma, o Auxílio Brasil trata-se de um programa de assistência social que foi projetado e será administrado por meio do Ministério da Cidadania com a proposta de substituir a Bolsa Família, tendo um valor inicial de R$ 400,00.

Todas as famílias que enfrentam uma situação de extrema pobreza e em regra de emancipação tem direito ao Auxílio Brasil. Além disso, tal benefício poderá ser recebido através de seguintes contas: Poupança Social Digital; Conta Espacial de Depósito à Vista; Conta Contábil; e por fim, Conta Corrente. Ademais, a tal conceito se atribuí no Art. 9 que o Conselho de Assistência Social deverá:

I - receber, analisar e manifestar-se sobre sua aprovação ou reprovação;

II - informar, na hipótese de reprovação, ao Fundo de Assistência Social e ao Ministério da Cidadania, sobre as irregularidades detectadas; e

III - divulgar as atividades executadas, de forma transparente e articulada com os órgãos de controle interno e externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando houver.

Sendo assim, tem-se evidenciando a importância do Serviço Social dentro deste campo, auxiliando no processo de implementação de tais políticas públicas na sociedade, além de servir como um amparo na busca por potencialidades e novas possibilidades que venham expandir tal programa, promovendo o seu acesso a todos os indivíduos que necessitam dessa ajuda.

Tal programa também apresenta algumas diferenças quando comparado com o seu antecessor, o Bolsa Família, sendo algumas delas:

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        Fonte: Elaborado pelo G1

        Desta forma, é possível se observar que a proposta se mostra interessante e em muitas alterações em sua estrutura. Porém, tendo em vista que o Brasil está passando poruma crise econômica nos últimos anos,é necessário se atentar as formas as quais tais mudanças irão afetar a economia brasileira em longo prazo. Neste sentido, alguns benefícios vindos de tal política pública é a simplificação dos processos e de sua estrutura, assim como extensão para recebimento no componente familiar até a idade de 21 anos o que pode incentivar os jovens a completarem o Ensino Médio.

Entretanto, o Auxílio Brasil continua propagando sua fragilidade com relação ao seu potencial de coleta de informação sobre a renda dos componentes familiares inscritos, fazendo com que famílias que estejam acima da linha da pobreza omitam seus verdadeiros dados para que assim possam ser contemplados com o benefício. Além disso, o gasto previsto é de, no mínimo, R$ 89,1 bilhões, mas caso se aplique a medida corretiva de aproximadamente 15,5% dentro do orçamento do Programa de Responsabilidade Social, tal montante ficaria em somente R$ 65.8 bilhões. Logo, tal proposta traz uma economia de R$ 23,3 bilhões para o Brasil, além de promover melhores resultados no que diz respeito à redução da pobreza e também a atenção ao atendimento de trabalhadores informais, evidenciando assim que a despesa do Auxílio Brasil acaba sobrecarregando de forma excessiva as contas públicas.

1. O PROGRAMA AUXÍLIO GÁS

A Lei N* 14.237, de 19 de Novembro de 2021 é a responsável pela atribuição de Auxílio Gás para os brasileiros, tendo o propósito de amenizar o preço que é pago no gás sobre o orçamento familiar de pessoas com renda baixa. Seguindo essa linha de raciocínio, tal legislação diz respeito a uma política pública que se volta para a redução das desigualdades sociais e uma tentativa de proporcionar uma qualidade de vida estável para os indivíduos durante a pandemia do COVID-19.

Desta forma, o Decreto N* 10.881 de 02 de Dezembro de 2021 contemplou que todos os indivíduos que se encaixem nas seguintes diretrizes serão contemplados com o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros: