Os Programas Sociais no Brasil

SISTEMA INTEGRADO EDUCATIVO COELHONETENSE

MARIA ABILENE RODRIGUES MENDES

PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

Chapadinha – MA

2016

MARIA ABILENE RODRIGUES MENDES

PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina, do Sistema Integrado Educacional Coelhonetense – SIEC.

Prof.: Liliane Santos

Chapadinha – MA

2016

INTRODUÇÃO

A criação de programas sociais no Brasil, parte do princípio da distribuição de renda nacional ou social, a qual sua distribuição baseia-se na repartição funcional da renda, ou seja, distribuição igualitária de fatores de produção obtidos com a venda de bens e serviços. O Estado, por sua vez, é o único órgão capaz de intervir no sistema econômico, diminuindo as diferenças de renda através da política distributiva, que usa uma série de medidas que modificam a redistribuição de renda entre indivíduos ou grupos sociais, determinado pelo Sistema Tributário ou Impostos.

Em função do padrão desigual de distribuição de renda no Brasil ao longo das décadas, houve a necessidade de melhorar este padrão através da estabilização da economia, com a implementação do Plano Real, que agiu diretamente na diminuição da inflação.

A distribuição de renda setorial é um aspecto importante a ser considerado neste cenário, além disso há maior concentração de rendimentos em determinadas regiões, como a Sul e Sudeste. A má distribuição de renda pode ser corroborada ao longo da história, através do processo de industrialização, o qual apresentou desenvolvimento prejudicado por fatores como, o processo social da acumulação capitalista, a estruturação do mercado brasileiro. A partir da efetivação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, ocorreu a segunda fase do processo de industrialização no país, porém a industrialização tardia trouxe consequências para a implantação e adaptação deste processo à realidade brasileira.

Os anos 80 no Brasil foram marcados por uma conturbada trajetória política, no âmbito das relações de poder, e pela estagnação do produto e altas taxas de inflação, no campo das decisões econômicas, resultando na produção de grandes e seguidos superávits em suas contas externas, associados ao baixo nível de absorção interna e às recorrentes desvalorizações cambiais, fazendo com que taxas de juros crescentes e prazos cada vez mais curtos se tornassem a regra, comprometendo seriamente a capacidade de financiamento do Estado brasileiro diante da crise.

O elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza é uma das características marcantes da economia brasileira, com grandes índices de desigualdade. Neste cenário, a implantação da garantia de uma renda mínima - a transferência de recursos em dinheiro para pessoas ou famílias que não alcançam determinado patamar de renda - é um dos instrumentos fundamentais para combater a miséria e minimizar esse quadro social.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

• Analisar o histórico acerca da criação e desenvolvimento de programas sociais no Brasil.

Objetivo Específico:

• Especificar os principais programas sociais no Brasil;
• Identificar as condicionalidades para a inserção no programa social, Bolsa Família;
• Identificar o grau de impacto de programas sociais sobre a população brasileira

OS PRINCIPAIS PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

O principal objetivo das políticas públicas no Brasil é promover o bem estar social de toda população, para isto o governo federal planeja e executa tais políticas, cujo foco são as famílias de baixa renda, tanto das áreas urbanas quanto das rurais.

Nos anos 90 e bem recentemente, foram integrados ministérios e criados programas sociais bem específicos para tentar diminuir a desigualdade social e econômica no país (KASSOUF et al., 2004). Podemos citar como principais programas o Bolsa Família, PETI, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, que visam a transferência de renda para as populações menos abastadas, porém tais programas vêm sofrendo modificações no decorrer de sua execução, diante do feedback recebido, no intuito de melhorar sua eficácia.

Segundo dados do Governo Federal, os gastos exclusivamente voltados para a assistência social representaram apenas cerca de 5% do total gasto no grupo (KASSOUF et al., 2004). É importante destacar que políticas públicas de assistência social como o PETI, Atenção Especial ao Idoso, entre outras, correspondem a uma parcela muito pequena dos gastos do grupo de previdência e assistência social. O cenário atual de crise econômica, refletiu de forma direta e certamente negativa quanto a execução e manutenção destes programas, no que se refere a aprovação da PEC 241, que visa a diminuição de gastos provenientes de “cortes” na educação e Saúde, o que significa a supressão de programas que hoje encontram-se ativos. Torna-se contraditória tal decisão, uma vez que os gastos voltados para esses programas encontram-se dentro do mínimo, o que afetará novamente a distribuição de renda no Brasil.

O programa Bolsa Escola, por sua vez, é um programa de renda mínima vinculado à Educação (KASSOUF et al., 2004). O objetivo específico deste programa é aumentar o nível educacional dos brasileiros, mas que teria impacto no trabalho das crianças já que exige a frequência escolar e assim sobraria menos tempo para outras atividades.

Além dos programas voltados especificamente à educação e à erradicação do trabalho infantil, existem aqueles cujo público alvo é a criança e o adolescente (KASSOUF et al., 2004), por meio de ações que visam melhores condições de saúde e alimentação e desenvolvimento psicossocial, além do atendimento prestado a crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Assim, os programas de atendimento à criança e ao adolescente, bem como os programas de saúde, estão relacionados com a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, melhorando o acesso de famílias pobres a serviços públicos essenciais ao bem-estar da família e das crianças, evitando que estas sejam inseridas no mercado de trabalho como forma de complementar a renda familiar para suprir tais serviços.