O Projeto Casa de Passagem

Projeto de Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua

I- Identificação do Projeto

IDENTIFICAÇÃO
Título do projeto:	Casa de Passagem
Instituição proponente:	Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social- SMCAIS
CNPJ / da Instituição proponente:	51.885.242/0001-40
Responsável pela Instituição	Janete Ap. Giorgetti Valente
Endereço Completo:	Av. Anchieta, 200, Centro
Fone:	2116-0275
E-mail:	[e-mail]
Responsável Técnico pelo projeto:	Cátia Rose Gonçalves
Prazo de Execução:	12 meses
Valor total do Projeto:	R$ 417.876,17
Valor de repasse pelo Concedente:	R$ 417.816,17

II – Apresentação

O nível local de governo vem promovendo uma série de mudanças no processo de formulação e implementação de políticas públicas e na gestão municipal, principalmente na área de assistência social.  Muitas dessas mudanças se devem ao avanço dos marcos legal relacionado à área, em especial a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social. A iniciativa dos governos locais, corroboradas pela lógica da co-responsabilidade dos entes federados sugere estar em curso um processo de reconstrução do Estado Democrático Social no Brasil, marcado pela presença de parcerias entre Estado e sociedade civil e parcerias internas ao próprio Estado, assim como pela emergência da construção de novos arranjos institucionais.

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, vem, nessa esteira, também avançando na implementação de políticas publicas que materializem os princípios constitucionais, e que efetivem a garantia de direito dos cidadãos.

Desse modo, a preocupação constante em construir modelos e aperfeiçoar serviços que respondam aos anseios da sociedade deve ser observada, e essa preocupação cresce na medida em que os problemas sociais também se avolumam culminam em um crescente percentual de pessoas vivendo em situação de rua, levados que foram a essa condição por diversos fatores.

A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053, de 23 dezembro de 2009, conceitua população em situação de rua, como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.” (1)

Além de variáveis ligadas à família e ao trabalho, a dependência química é uma das características encontradas no perfil das pessoas em situação de rua. Segundo Cleisa “o acúmulo de perdas fracassos, impossibilidades, frustrações, violência, pode levar muitas pessoas à impotência perante a vida, a dificuldade de estabelecer vínculos” (2). “Vieira (1995) ressalta a importância do álcool como um elemento socializador nos grupos de rua, possibilitando ao indivíduo "integrar" uma rede tênue e efêmera de vínculos afetivos que se encontram fragmentados: nesse processo (socialização na rua) o álcool é um elemento fundamental “(3). Uma outra droga, o crack, tem se configurado como socializante na situação de rua, mas que demanda maior estudo e aprofundamento. Por todas as situações apresentadas por Cleisa podemos entender os motivos do alto índice de pessoas nesta situação com dependência química, e também porque o estabelecimento de vínculos com o usuário é a primeira estratégia da metodologia de trabalho com esta população. Pode-se definir vínculo como “o laço social estabelecido entre indivíduos contribuindo para a formação de grupos sociais, familiares e comunitários. No atendimento socioassistencial são estabelecidos vínculos entre os usuários e destes com os profissionais dos serviços”. (4)

Conforme acima brevemente citado, o agravo das questões sociais, econômicas e culturais tem aumentado a exclusão social, conseqüentemente a situação de rua, que afeta a todos os ciclos de vida. Exclusão Social aqui entendida como um “processo heterogêneo, multidimensional, espacial e temporal que impossibilita parte da população de partilhar dos bens e recursos produzidos pela sociedade, conduzindo à privação, ao abandono e à expulsão dessa população dos espaços sociais.” (5) Portanto, são pessoas que sofrem não apenas uma situação de pobreza ou insuficiência de renda, mas que estão muitas vezes impossibilitadas de terem acesso a rede sócio assistencial e aos mecanismos de inserção social.

Para o atendimento das demandas provenientes deste grupo populacional é essencial a estruturação da rede de acolhida, entendida como o “princípio básico de um atendimento humanizado em que são considerados os seguintes aspectos: ética do trabalhador social, condições institucionais para a realização do atendimento e comprometimento com a busca da resolutividade”. (5)

Resolutividade obtida principalmente pelo acolhimento e o estabelecimento de vinculo com o usuário na busca da construção de saídas efetivas da rua. Podemos definir o acolhimento como a “primeira etapa do recebimento do usuário no serviço, na qual são apresentadas as condições do atendimento” (5). O equipamento Casa de Acolhimento compõe segundo a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, a rede de atenção a população de rua.