O Serviço Social na Escola: Ensaio Teórico sobre a Importância e Viabilidade Desse Campo Sócio Ocupacional

Serviço Social na Escola: Discussão sobre a Importância e Viabilidade Desse Campo Sócio Ocupacional

Introdução

O presente artigo busca discutir a importância e a viabilidade de implantação desse campo sócio ocupacional como área de atuação do profissional assistente social, pautado nos artigos 4º e 5º da Lei número 8.662/1993, onde consta suas competências e atribuições profissionais, garantindo assim a relevância da discussão e a necessidade de esse fazer profissional.

Partindo de uma análise social mais aprofundada sobre o tema, se faz necessário a discussão sobre o conceito de distribuição de renda, já que é o principal causador das desigualdades sociais e da luta de classes, como essas desigualdades afetam o ensino seja ele privado ou público. Feito essa análise, se dará sequência com o debate sobre o sucateamento da educação por um viés histórico, suas particularidades e desafios, desde a criação de documentos e leis que regulamentam essa política.

 A educação está organizada sob forma de política pública, historicamente construída e garantida após diversos enfrentamentos e embates políticos da classe trabalhadora pelo reconhecimento de seus direitos, se tornando condição importante no processo de construção de uma consciência própria e autônoma por parte dessa mesma classe.

É partindo dessa colocação que se inicia a discussão sobre a importância do profissional assistente social como mediador da garantia e acesso a essa política pública, conforme pressupostos na Lei número 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, em conformidade com o artigo 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, onde prevê a educação como direito de todos, gratuita e de qualidade, como dever do Estado e da família.

No próximo tópico será abordado a luta da categoria junto aos membros representantes: CFESS/CRESS^[a], trazendo os empasses e desafios enfrentados por eles sobre a discussão do tema em seminários e encontros ao longo da história. Em seguida quais seriam as funções desempenhadas pelo profissional, suas contribuições e a materialização do projeto ético político na política de educação, seguido da elaboração de projetos de lei que regulamentem a inserção dos/as assistentes sociais na educação básica.

Por fim, sob uma conjuntura mais atual, explanar o andamento dessa política, analisando seu grau de implantação, ou seja, o que já foi conquistado sobre o tema e quais as dificuldades que estão sendo enfrentadas.Referencial Teórico

        Para iniciar a discussão sobre serviço social na escola e suas implicações na atuação profissional, é necessário delimitarmos a raiz de todos os problemas sociais, a distribuição de renda, fonte da desigualdade social. Segundo Comin de Carvalho [et al.]:

A desigualdade social é um fenômeno social, cultural e histórico exterior ao indivíduo, não sendo, portanto, determinado por condições naturais, biológicas ou por herança genética. Desse modo, é necessário ter presente que ninguém nasce desigual, mas, com grande frequência, as pessoas nascem em condições desiguais. (Comin de Carvalho^[b]...[et al.], 2012, p. 14)

Essas condições desiguais se referem ao fato de que no sistema societário em que vivemos hoje e também nos que antecederam, existe uma hierarquia entre pessoas e grupos sociais, onde a posição de status em que o indivíduo ocupa socialmente, lhe dá mais vantagens em relação aos que ocupam posições inferiores. Isso é gerado pela forma de acesso aos bens socialmente produzidos – saúde, educação, informação, propriedade, capital e o poder, por exemplo. Em suma, a causa das desigualdades sociais está no acesso aos bens socialmente valorizados, podendo ser diminuídas se esses mesmos bens, fossem melhor distribuídos.

A desigualdade social, gerada pela má distribuição de renda, ocasiona a hierarquia social, empregada de acordo com o status social que o indivíduo ou grupo ocupa socialmente, podendo lhe proporcionar maior acesso aos bens socialmente produzidos. Essa desigualdade possui suas características próprias e seus mecanismos de manutenção.

Essa desigualdade possui relações de interdependência com outras instituições, como o Estado, a família, a economia e a educação. A família e a escola são instituições que repassam as normas da sociedade as quais nos sujeitamos, por medo da penalização e por conta das sansões que garantem a coercitividade destas.

O termo educação foi historicamente construído e se diferencia do termo escolarização. De acordo com Gonçalves:

O termo educação é amplo, abrangendo desde processos de socialização iniciais, como os de âmbito familiar, até aprendizagens mais formais, enquanto escolarização trata das orientações normativas, práticas, culturais e instituições escolares, mais especificamente. É certo que a escolarização faz parte de um processo educativo, que por sua vez, pode ser desenvolvido sem a escola. (GONÇALVES, 2012, p. 39)

 Esses conceitos sofrem alterações de acordo com os contextos, ideias, valores e culturas que o cercam. Esses contextos estão inteiramente ligados ao processo de hierarquização social, que definirá as condições de vida do indivíduo ou grupo, podendo ser de qualidade ou não. Uma educação de má qualidade proporciona diversos entraves sociais, um deles é a falta de acesso a informação, caracterizada como um dos mecanismos de manutenção das desigualdades sociais.

A educação como direito de todos, teve suas bases e diretrizes estabelecidas pela união. Em 1948 uma comissão iniciou a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN), demorando 13 anos para sua finalização sendo aprovada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024, estabelecendo a educação nacional como “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”.

Ocorreu em dezembro de 1996 a aprovação da Lei nº 8.662/96, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), após oito anos de tramitação, trazendo mudanças consideráveis para a educação.

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 205 e 206, no qual dispõe em seus incisos I, III, IV e VII, a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, na qual se organiza sob a forma de política pública.

Essa análise histórica da educação permite observar os avanços alcançados, as lutas travadas pela classe trabalhadora pelos seus direitos e as suas configurações como política pública, refletindo diretamente na conjuntura de formação profissional que recebemos atualmente.